Projeto aprovado isenta IPTU de clínicas veterinárias que atendem animais de rua

Câmara aprova proposta do vereador Leitinho que concede desconto de 100%

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O vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), teve aprovado na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada na segunda-feira (dia 5) um projeto de lei que estabelece desconto de 100% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.

Aprovada por unanimidade, a propositura estabelece que o Município deverá proceder ao desconto independente de requerimento do contribuinte na época do lançamento dos carnês. O parecer contrário à tramitação do projeto, que tinha sido dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado na sessão de 10 de julho. Com isso, a proposta continuou a tramitar no Poder Legislativo.

O vereador argumenta que a proposta afetará poucos imóveis, não representando uma “elevada renúncia de receita” na Prefeitura. “Os animais soltos nas ruas são de tutela do poder público, então é justo que essas clínicas tenham o benefício pra fazer os atendimentos”, ressalta Leitinho. Formado em Medicina Veterinária, ele explica que cirurgias ortopédicas custam pelo menos R$ 700.

“O canil mantido pela associação protetora está lotado e enfrentando problemas”, relata o vereador. “Esse projeto é para dar um pouco mais de conforto a esses animais que já sofrem nas ruas”, completa Leitinho. A Prefeitura pode regulamentar o assunto por meio de decreto e laudo das clínicas comprovarão os atendimentos. Agora é aguardada a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

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