Covid-19: pedida testagem dos servidores da saúde, segurança e Paço

Vereador Polaco cobra testagem de funcionários da Prefeitura em cumprimento a liminar

---

O vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (PL), encaminhou esta semana para a Prefeitura de Nova Odessa um requerimento sobre a realização de testes do novo coronavírus (Covid-19) nos servidores das áreas de saúde, segurança e do Paço Municipal, além de todos que solicitarem o exame, em cumprimento a liminar obtida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em uma ação civil pública.

Polaco cita que no dia 1º de julho a 2ª Vara do Trabalho de Americana concedeu liminar (decisão provisória)  ao sindicato assegurando a realização de testes de Covid-19 em setores do funcionalismo. O vereador afirma que os trabalhadores de diversos setores – que não se enquadram no teletrabalho (home-office) – se encontram expostos à contaminação e aos riscos da doença.

“Tivemos casos de coronavírus diagnosticados no alto escalão da Prefeitura e alguns setores. Inclusive um guarda municipal faleceu pela doença”, menciona Polaco. O vereador diz que a liminar judicial determina que dentro de dez dias da ciência da decisão, sob pena de R$ 100 por dia e por trabalhador, o município deve providenciar a testagem e comprová-la.

“Agora existe uma determinação judicial para que a Prefeitura realize o teste nos servidores”, reforça. Polaco cita ainda a Lei Federal 14.023, de 8 de julho de 2020, que determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência decorrente do coronavírus.

“Essa lei assegura que os profissionais essenciais de saúde e segurança que estiverem em contato direto com portadores do coronavírus tenham prioridade para fazer testes da Covid-19”, completa. Conforme boletim da Prefeitura, Nova Odessa registrava nesta terça-feira (dia 13) um total de 224 casos confirmados de coronavírus, sendo 20 mortes, além de 62 em investigação, sete deles óbitos.

---