Aprovado projeto que prorroga duração da licença-maternidade

Os vereadores aprovaram na noite desta segunda-feira (11/05) projeto de lei de autoria do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB) que prorroga a duração da licença-maternidade, em favor das servidoras públicas municipais, por 60 dias.

O documento recebeu quatro votos favoráveis e quatro contrários, o desempate aconteceu com o voto minerva do presidente José Mário Moraes (PMDB).

Réstio fez um discurso salientando a importância da mãe acompanhar o bebe por seis meses, após o seu nascimento. Enquanto Cláudio José Schooder (PDT), o Leitinho, defendeu que o projeto é bom, porém inconstitucional, pois deveria ser apresentado pelo Executivo.

Outro projeto que teve a aprovação dos parlamentares dispõe sobre a desafetação e doação de área, localizada no loteamento Santa Luiza II, à Associação de Pais, Amigos e Deficientes Auditivos de Nova Odessa (Apadano). A proposição é de autoria do Executivo e foi acatada por unanimidade.

CIP - Entre os requerimentos aprovados um que teve muita discussão, foi o que solicita informações do Poder Executivo referente à lei que instituiu a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). O autor, Vagner Barilon (PSDB) voltou a pedir que a Casa entre com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pelo fato da população estar sendo penalizada.

“Recebemos o projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e a Prefeitura colocou recursos da CIP”, reclamou Barilon. Ele fez um apelo ao presidente José Mário para que assine junto com José Carlos Belizário (PSDB), que é outro membro da Mesa, e encaminhe o assunto ao Ministério Público.

Outra proposição bastante discutida foi um requerimento de autoria do vereador Adriano Lucas Alves (PSDB) sobre a substituição de professores na rede municipal de ensino. O autor comentou que com a extinção da OS (Organização Social) da Educação, vários profissionais serão trocados, por outros que prestaram concursos e isso causa um grande prejuízo as crianças. Ele entende que a Administração deveria negociar com o Ministério Público para manter os professores até o término do ano letivo.

O último requerimento apreciado, também de Barilon, pede informações ao Executivo sobre a prova prática aplicada aos concorrentes ao cargo de braçal. Munícipes que estavam no Plenário fizeram uma manifestação, eles relataram várias irregularidades nesta prova, como a falta de equipamento de proteção e a falta de orientação sobre o que fazer durante o exame, quando os participantes receberam apenas uma lima e uma enxada.