Vereadores discutem perfuração de poços e implantação de sanitários nas agências bancárias

Na Ordem do Dia constam dois projetos de lei para serem apreciados na sessão desta segunda-feira, dia 18 de maio. Um deles é do vereador Vanderlei da Rocha (PDT), o Will.

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Na Ordem do Dia, da sessão ordinária de segunda-feira, dia 18 de maio, constam dois projetos de lei. Um deles é de autoria do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), que dispõe sobre a perfuração de poços para a captação de águas subterrâneas. De acordo com o documento, todo aquele que desejar se utilizar das águas subterrâneas deverá, obrigatoriamente, obter licença junto a Coden (Companhia de Desenvolvimento).

O vereador Cláudio José Schooder (PDT), o Leitinho, que faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou parecer separado contrário a tramitação do mesmo, por entender que a matéria não é de competência do Legislativo. Os vereadores Antonio José Rezende (PDT), pela Comissão de Finanças e Orçamento e Gervásio de Brito (PDT), pela Comissão de Obras, deram parecer em separado pela rejeição do mesmo.

O segundo projeto de lei é de autoria do vereador Vanderlei Aparecido da Rocha (PDT), o Will. O documento obriga as agências bancárias a dotar suas dependências de sanitários. Os mesmos devem ficar à disposição dos clientes, em local de fácil acesso, durante o horário de funcionamento da instituição.

De acordo com o documento, as punições variam entre advertência, aplicação de multa e suspensão do alvará. Se aprovado, as agências terão 180 dias para se adequarem a partir da publicação da lei.

 

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