Presidente e diretor acreditam que alteração será apenas para a próxima legislatura

Presidente e diretor acreditam que alteração da PEC dos Vereadores será apenas para a próxima legislatura.

---

Com a aprovação, em primeira discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), na Câmara dos Deputados esta semana, haverá alteração no número de cadeiras nos poderes Legislativos. Em Nova Odessa o número mudaria de nove para 13.

Embora a emenda que está em tramitação defenda que a aplicação seja retroativa a 2008, na avaliação do presidente da Câmara, José Mario Moraes (PMDB), isso só deverá ocorrer na próxima legislatura. “O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já sinalizou desta forma, que só deverá valer para as próximas eleições”, comentou.

O diretor da Câmara, Ademir Casassola, também faz à mesma avaliação. “Se tivesse que ser empossados 13 vereadores modificaria o coeficiente, isso talvez implicaria até na perca de mandato de algum que foi eleito e outros assumiriam. Mas, tem ainda o fato que foram empossados e diplomados, ai, poderiam entrar com processo. A situação seria bem complicada”, afirmou.

Outro fator apontado pelo diretor é que em Nova Odessa teria que ter alteração na Lei Orgânica do Município (LOM), que determina apenas nove cadeiras. “Além de aumentar as despesas, trabalham para a redução de receita, aqui temos direito hoje a 8% do Orçamento e pela proposta reduz para 6%”.  

De acordo com o presidente, se esta mudança acontecesse de imediato representaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 25 mil a mais, por mês, na folha de pagamento com o subsídio dos vereadores, salários dos assessores legislativos e encargos. Porém José Mario frisou que tem ainda mais uma votação e depois disso a PEC deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

---