Trabalho dos vereadores garante ressarcimento aos cofres públicos
CEI constituída em 2011 apontou gastos irregulares; TCE determina que dinheiro seja restituído
O Tribunal de Contas do Estado, órgão que fiscaliza os gastos das administrações públicas, citou o ex-prefeito Manoel Samartin e a ex-vice-prefeita Salime Abdo, para que no prazo de 30 dias promovam o ressarcimento de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos. A constatação do gasto irregular foi feita por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara dos Vereadores em 2011. O trabalho dos vereadores constatou fornecimento irregular de mais de 50 mil refeições a servidores terceirizados da área da Saúde. O gestor responsável era o então secretário de Saúde, José Mário Moraes.
De acordo com o despacho do auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, os responsáveis têm 30 dias para fazer o ressarcimento ou apresentar defesa. O gasto exato foi de R$ 50.790,40. “Conforme decisão da Egrégia Segunda Câmara, foi determinada a formalização destes autos apartados para tratar do ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelo fornecimento de refeições a funcionários terceirizados da Saúde”, apontou o auditor.
Para garantir o direito de ampla defesa, o Tribunal concedeu prado de 30 dias para que o valor seja recolhido aos cofres públicos ou que sejam apresentadas as justificativas que os responsáveis considerarem oportunas.
TRABALHO DA CÂMARA
O gasto irregular foi constatado pelos vereadores da época, Áureo Nascimento Leite, Cláudio José Schooder e Vagner Barilon. Os três formavam a CEI que investigou ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde.
Após o despacho do TCE, publicado na semana passada, Barilon ressaltou a importância do trabalho dos vereadores. “Isso mostra o quanto a Câmara é importante. Se não fosse a investigação dos vereadores, os cofres da prefeitura teriam sofrido esse prejuízo e ninguém seria punido. Administrar os recursos públicos requer responsabilidade e seriedade”, completou Barilon, atual presidente da Câmara de Nova Odessa.
Publicado por: Assessoria de Comunicação