Leitinho quer abertura de CEI para apurar licitação

'Entreguei pedido ao Barilon para que ele e outros vereadores possam me ajudar nessa fiscalização, pois falta uma assinatura’

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O vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT), está tentando criar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a licitação que resultou na contratação de uma empresa para execução de supressão e podas de árvores. O vereador já teve aprovada uma moção de apelo ao prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza para que o contrato seja cancelado. O vereador suspeita de irregularidades na contratação de empresa.

Leitinho alega que teve reprovados dois requerimentos tratando do assunto, o que reforçou suas suspeitas de erros no processo licitatório. De acordo com o parlamentar, o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) é que os procedimentos de contratação de empresas pelo modelo Carta Convite sejam precedidos de três propostas e, ainda segundo o vereador, a contratação efetivada não teve as três propostas necessárias.

Leitinho conseguiu a assinatura do vereador Antonio Alves Teixeira, o professor Antonio (PT). Para que a Comissão seja instaurada ele precisa de pelo menos três assinaturas. Como só conta com a dele e do petista Antonio, Leitinho entregou o pedido ao presidente da Mesa Diretora, Vagner Barilon, objetivando que outros vereadores interessados no caso possam assinar a abertura de apuração.  “Faz 20 dias que entreguei o pedido para os vereadores assinarem a abertura para que possamos fiscalizar minhas suspeitas de irregularidade”, disse.

Para o vereador há “fortes indícios de descumprimento” da legislação e desrespeito à Lei de Licitações. “Utiliza-se a modalidade Convite para obras e serviços de engenharia com valor estimado de até R$ 150 mil e para compras e serviços com valor estimado de até R$ 80 mil. Embora no edital de homologação não constar o valor do contrato, há R$ 106,1 mil empenhados para a empresa contratada”, explicou Leitinho.

Para finalizar, o parlamentar lembrou já existir, no quadro de servidores da Prefeitura, um setor específico pela realização das podas de árvores.

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