Entidades terão isenção da taxa de esgoto

Projeto do Executivo foi aprovado pelos vereadores

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 Como forma de ampliar o auxílio dado todo ano pelo Município a título de subvenção, os vereadores aprovaram esta semana projeto de lei do Executivo que isenta as entidades sociais do pagamento da tarifa de coleta e afastamento de esgoto. O projeto entrou em regime de urgência especial na sessão realizada segunda-feira (20) e foi aceito de modo unânime. Atualmente cobra-se o esgoto referente a 80% do consumo de água nos imóveis.

 As entidades beneficiadas são: Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Comunidade Geriátrica, Associação Amigos do Casulo, SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade de Nova Odessa), Projeto Kaydi, AAANO (Associação dos Amigos de Animais de Nova Odessa), Apadano (Associação de Pais, Amigos e Deficientes Auditivos de Nova Odessa) e o Lions Club.

 Para ter o direito à isenção, as instituições beneficiadas deverão estar em dia com os pagamentos dos tributos municipais e com as taxas de consumo de água devidamente quitadas ou parceladas perante a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) até o último dia do exercício anterior. O efeito da lei retroage a 1º de janeiro deste ano. “As entidades sociais realizam importante tarefa dentro dos propósitos que cada uma se dispõe”, destaca, na justificativa do projeto, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB).

 Segundo ressalta o chefe do Poder Executivo, em parceria com o Município as entidades atendem crianças, adolescentes, idosos, excepcionais, portadores de deficiência auditiva, dependentes químicos e animais. “É uma ajuda que pode parecer pequena, mas é muito importante na manutenção dessas entidades”, completa o presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB). O projeto aguarda sanção do próprio prefeito para se tornar lei.

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