Câmara aprova 13 cadeiras para próxima Legislatura

Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada essa semana

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 Os vereadores aprovaram essa semana alteração na Lei Orgânica do Município fixando em 13 o número de cadeiras a partir da próxima Legislatura (2017-2020). A ampliação em quatro vagas no Legislativo entrou na pauta em regime de urgência especial, por solicitação de seis vereadores, sendo aprovada em plenário por 7 votos a 2. Apenas o atual presidente, Vagner Barilon (PSDB), e o vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT), se posicionaram contra.

 A discussão do assunto vem desde o final do mês de outubro, quando houve o protocolo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica fixando em 15 cadeiras, de autoria do vereador José Pereira (PPS), em conjunto com outros cinco parlamentares. Em seguida Pereira e mais cinco fizeram uma emenda alterando a proposta original para 13. E antes do término do prazo Barilon fez emenda mudando para 11, além de valer somente a partir do pleito de 2020.

 Na sessão de segunda-feira (24) entrou em pauta a emenda elevando para 13 cadeiras, aprovada pela maioria. “Acreditamos que aumentando a quantidade (de vereadores) a cidade está mais bem representada, tendo em vista o grande crescimento populacional nos últimos anos”, argumenta Pereira. O vereador lembra que até 2004 havia 15 vereadores, sendo que houve redução devido a uma mudança na Constituição Federal.

 Barilon defende que não haveria necessidade de aumentar consideravelmente a quantidade de cadeiras, levando em conta a elevação dos custos e diante da queda na arrecadação no Município – reflexo do momento econômico ruim do País. Segundo o presidente, o quadro de servidores na Câmara é insuficiente e o atual prédio do Legislativo não comportaria. Cálculos apresentados por Barilon estimam elevação nas despesas em cerca de R$ 900 mil anuais.

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