Vereadores aprovam Credito Adicional Especial para o Bosque dos Cedros

O loteamento conta com 110 famílias que aguardam a regularização há 35 anos

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Na última sessão da Câmara de Nova Odessa, no dia 3, os vereadores votaram a favor e, por unanimidade, o Projeto de Lei 18/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para o loteamento Bosque dos Cedros. O valor do crédito é de R$ 195.162,39 será para licitação das obras de infraestrutura do loteamento que conta com 110 famílias que aguardam a regularização dos lotes há 35 anos.

 

O crédito autorizado será coberto com recursos provenientes do Processo nº 0002381-27.2004.8.26.0394 do Levantamento Judicial autorizado para execução de infraestrutura no loteamento Bosque dos Cedros.

Em agosto de 2016, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo em que abria uma rubrica no orçamento do município para permitir que a prefeitura licitasse as obras de infraestrutura do Bosque dos Cedros que serão pagas pelos donos dos lotes com uma contribuição de melhoria.

O loteamento conta com 110 famílias que aguardam a regularização dos lotes há 35 anos, e com este projeto, a Prefeitura poderá abrir licitação e depois enviar a Câmara o projeto e contribuição.

Com o projeto licitado, as matrículas dos lotes finalmente serão emitidas pelo cartório, já que o Cartório precisa da garantia que a infraestrutura seja realizada. As obras devem custar cerca de R$ 1,6 milhão, com asfalto, galerias de água e esgoto, além da ligação de energia elétrica. O valor será dividido entre os 110 proprietários, que terão 36 meses para pagar. Assim que iniciada, a obra, por sua vez, deve ser concluída em até 48 meses.

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