Vereador quer desmembramento de terrenos menores de 200 m²

Atualmente a Lei no mínimo terrenos com 125 metros cada

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O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), protocolou o requerimento nº 228/2017, no qual solicita ao prefeito um estudo que propicie o desmembramento de terrenos com área inferior a 200 metros quadrados. Atualmente a Lei exige que a formação de lotes de terrenos com no mínimo 125 metros cada para que possa ser feito o desmembramento do lote.

“Tem muita gente que nos procura alegando injustiça por parte da lei já que um apartamento com 54 metros quadrados pode ter documentação e, uma casa construída em um terreno de 100 metros quadrados não tem porque pelo tamanho do lote não pode haver desmembramento. Por isso fiz este requerimento, para saber dos órgãos competentes se há como resolver este problema”, comentou o vereador.

Segundo Poneis cerca de 25% dos imóveis no Jardim Alvorada, Santa Rita I e II, Altos do Klavin, Monte das Oliveiras e Campos Verdes são geminados em terrenos com área inferior a 200 metros quadrados, sendo que seria 100 metros para cada construção. “É triste você pagar meio terreno, construir e não ter como fazer a documentação do imóvel”, finalizou o parlamentar.

 

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