Vereadora busca informações sobre o Bolsa Creche

Após denuncias de pais, Carol questiona regulamentação do programa

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A vereadora Carol Moura (PTN), protocolou um requerimento no qual solicita informações do Executivo sobre o Programa Bolsa Creche. A parlamentar se baseou nos decretos e Lei que regulamenta o programa e faz uma série de questionamentos sobre possíveis divergências no texto das normas municipais aplicadas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

“Conferimos que há uma série de divergência na redação das normas municipais na referida Lei e nos Decretos e, ainda, conforme reclamação da população tem escola particular com fins lucrativos que fornece alimentação limitada, ou seja, arroz, feijão e purê. Teve pais que destacaram que tem semana que é ou só salsicha ou moela de frango”, explicou Carol, ressaltando que os pais destacaram que o café da manhã também é limitado, já que a escola particular não conta com a profissional Nutricionista, bem como na Merenda Escolar Municipal.

Segundo a vereadora os pais relataram inclusive que houve o corte de energia da CPFL por falta de pagamento. No documento Carol questiona sobre qual explicação jurídica e pedagógica pela diferença de idades da Lei 2522/11; quer saber quem são os respectivos coordenadores de cada convênio, já que de acordo com a minuta do convênio deve ter dois coordenadores, um da prefeitura e outro da escola; se as falhas e problemas citados pelos munícipes foram averiguados nos relatórios dos coordenadores; e, por fim, questiona sobre quais foram as providências tomadas.

 

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