Vereador quer atrair a iniciativa privada em parceria com o Poder Público

Poneis protocolou requerimento pedindo a aplicabilidade da Lei que institui o PASS

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O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), pede informações ao prefeito sobre a aplicabilidade da Lei 2.774/2013, que institui o Programa de Adoção de Prédios Públicos que atendam à Saúde e à Segurança (PASS). O objetivo é atrair a iniciativa privada para trabalhar em parceria com o Poder Público, permitindo melhores condições de trabalho aos servidores e aperfeiçoar o atendimento prestado à população de Nova Odessa.

 

“A ideia é incentivar o empresário fazer uma parceria com a Saúde e Segurança Pública, seja com doações, reformas de prédios, pinturas, enfim, quase sendo um voluntário. Recentemente recebemos uma doação com mais de 60 pares de lençol e fronha, que o empresário Chico, do Universo dos Retalhos, fez ao Hospital de Nova Odessa”, disse o vereador.

Para Poneis o objetivo do programa é a preservação, conservação, manutenção e adoção de prédios públicos. O mesmo serve para a doação de bens, como suprimentos, medicamentos, equipamentos e móveis. “Por isso quero saber se alei está sendo aplicada, se algum convênio já foi firmado, e tentar divulgar também esta parceria para que novos empresários sejam parceiros da Saúde e da Segurança Pública”, explicou.

Pela propositura o Poder Executivo poderá firmar termos de Parceria Público Privada, com força de convênio, com entidades, pessoas jurídicas ou físicas em geral. A Prefeitura poderá receber em doação, a título gratuito, quaisquer das atividades previstas em lei, inclusive construções novas, que serão incorporadas ao patrimônio público. Só não poderão firmar convênio pessoas jurídicas ou físicas que exerçam atividades de cunho político partidário.

 

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