Poneis apresenta Projeto de Lei para isenção de taxa de esgoto para hortas

Vereador esteve com o prefeito Bill e o diretor presidente da Coden que sinalizaram positivamente ao documento

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O vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), protocolou nesta sexta-feira, dia 26, um projeto de Lei, no qual deverá isentar da taxa de esgoto os proprietários de hortas no município. O parlamentar esteve esta semana com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza e o diretor presidente da Coden, Ricardo Ongaro, que sinalizaram positivamente ao projeto. São cerca de 30 hortas no município que se encaixariam nesta Lei.


O projeto de Lei prevê a isenção do pagamento da tarifa de coleta e afastamento de esgoto aos proprietários de imóveis utilizados exclusivamente para o cultivo de hortaliças. 

“A taxa de esgoto cobrada compreende em 80% do valor referente ao consumo de água e a isenção deste valor seria uma medida muito importante aos horticultores que, diante da crise, lutam para sobreviver”, explicou o vereador.


Em novembro de 2017, quando apresentou o requerimento sobre o assunto, Poneis ressaltou que as hortas não possuem sanitários e nenhuma outra dependência que utilize a coleta e afastamento de esgoto, fazendo apenas o uso da água para regar as hortaliças.


Este assunto já foi debatido pelos parlamentares novaodessenses em diversas oportunidades e por outros vereadores, bem como nos requerimentos n. 4/2015, de autoria de Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV); n. 210/2010, do então vereador Antonio José Rezende Silva; n. 655/2013, do também então vereador José Pereira. Além de mais dois requerimentos do autor do Projeto, n. 387/2016 e n. 491/2017, ambos do Poneis.

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