CEI que analisará permuta de área inicia os trabalhos na Câmara

Vereadores apuram troca de imóvel onde funciona o Clube da Melhor Idade por terreno público

Publicado em: 11 de fevereiro de 2019

Na sessão da Câmara realizada na semana passada foi lido o requerimento de abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai apurar possíveis irregularidades na permuta realizada pela Prefeitura de Nova Odessa, de um imóvel situado na Avenida Ampelio Gazzetta e próximo ao Jardim Maria Helena, de aproximadamente 10 mil metros quadrados, com o imóvel situado na Rua Heitor Penteado, no Centro, onde funciona desde 2013 o Clube da Melhor Idade.

Durante a sessão houve a composição dos três membros da CEI: Carla Lucena (PSDB), Tiago Lobo (PRB) e Ângelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB). Os integrantes se reuniram na quinta-feira (7) e iniciaram os trabalhos, que terão prazo regimental de 90 dias. Foi definido que Carla Lucena é a presidente e Nenê Réstio, o relator, além do envio de ofícios comunicando o início à Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério Público e Conselho Regional de Engenharia.

Os membros da CEI vão analisar o processo que resultou na contratação da empresa responsável pela avaliação dos imóveis em questão, após aprovação de projeto de lei no ano de 2015. Além de Tiago Lobo, a CEI havia sido proposta pelos vereadores Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT), e Carol Moura (Podemos), então parlamentar na época.

O questionamento é a suposta ‘baixa valorização’ do imóvel pertencente ao município e entregue para a empresa proprietária do local onde funciona o Clube da Melhor Idade, diante da possível ‘hipervalorização’ do imóvel privado. Na ocasião, a Prefeitura optou pela permuta para deixar de pagar R$ 19 mil mensais de aluguel no imóvel onde está o espaço que disponibiliza atividades às pessoas acima dos 55 anos.

Conforme determina a legislação, os dois imóveis foram avaliados por um perito judicial que apontou que o terreno oferecido pela Administração valeria R$ 4,849 milhões, enquanto o imóvel onde está instalado o Clube da Melhor Idade, R$ 4,676 milhões. Os valores foram calculados após pesquisa em seis imobiliárias do município e a diferença (R$ 173 mil) foi paga em parcela única aos cofres públicos municipais.


Publicado por: Câmara Municipal

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