O Poder Executivo protocolou nesta quarta-feira (29/04) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara. Os vereadores recebem cópia do documento na segunda-feira (04/05). Eles terão o prazo de 10 dias para apreciarem o projeto e, se julgarem necessário, apresentar emendas.

A LDO, como os demais projetos, é discutida e votada em Plenário, e deve ser devolvida a Administração Municipal até o dia 30 de junho. Se por algum motivo o prazo não for respeitado a Câmara não entra em recesso (de 15 a 31 de julho).   

Em uma explicação mais simplificada da assessora legislativa Simone Saldanha, “a LDO é um elo entre o PPA (Plano Plurianual) e a Lei Orçamentária. Busca o que está previsto no PPA para elaborar o Orçamento do próximo ano. Trabalha com valores estimados de receita e despesa”.

O presidente José Mário Mores (PMDB) comentou que a LDO vai tratar de aspectos que serão efetivamente realizados e abordados na LOA (Lei Orçamentária Anual) do exercício subseqüente ao de aprovação do Legislativo.

No projeto de lei enviado pelo Executivo foi projetado uma receita para o exercício de 2010 da ordem de R$ 97.540.000,00 milhões e uma despesa de R$ 95.847.200,00. Prevê R$ 1.692.800,00 como reserva de contingência e destinados a riscos emergentes ou a serem utilizados para abertura de créditos adicionais. 

O Orçamento vem para a Câmara no segundo semestre do ano, o prazo final é 30 de setembro. E os parlamentares votam o documento até 30 de novembro.