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Vereadores discutem veto do prefeito na sessão de segunda, dia 29

Vereadores apreciam veto do prefeito Manoel Samartin (PDT) referente a projeto de lei do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), que prorroga a duração da licença maternidade para servidoras municipais.

Os vereadores novaodessenses têm três itens para apreciarem na sessão de segunda-feira, dia 29 de junho. O primeiro refere-se ao veto do prefeito Manoel Samartin (PDT), ao autógrafo referente proposição de autoria do vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB), que prorroga a duração da licença maternidade, em favor das servidoras municipais, por 60 dias.

O argumento é que há vício de iniciativa, ou seja, a iniciativa sobre esta matéria deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo. Na justificativa diz ainda que o projeto é inconstitucional, pois aumenta as despesas do município, o que deve ser de competência exclusiva do prefeito.

O segundo assunto refere-se a projeto de lei de autoria do vereador Gervásio de Brito (PDT), que dá denominação a Rua AC1, do bairro Jardim das Palmeiras I, de Rua das Nogueiras.

Também será votado em Redação Final o Projeto de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre na Câmara.

Na parte de Expediente constam 11 moções e 43 requerimentos. O vereador Ângelo Roberto Réstio (PMDB) apresenta Moção de Apelo ao prefeito para que adote medidas de reparo nos canaletes para escoamento de água existentes no cruzamento da Rua Riachuelo com as ruas Carlos Liepin e Augusto Peterlevitz, assim como reparo de valeta para a mesma finalidade na Rua Tamboril, altura do número 100, no Jardim Alvorada.

Os vereadores do PSDB, Adriano Lucas Alves, José Carlos Belizário e Vagner Barilon, apresentam Moção de Congratulação ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), pelas gestões realizadas junto a Secretaria de Estado da Educação, que resultaram na implantação da 6ª Escola Estadual do Ensino Fundamental Ciclo II e Médio em Nova Odessa.

Eles também apresentam Moção de Congratulação ao Serviço de Orientação e Solidariedade (SOS), com os Correios e com a Prefeitura pelo lançamento do selo comemorativo dos 30 anos de existência do SOS, bem como pela 1ª Expofino – Exposição Filatélica de Nova Odessa. Nesta mesma linha o vereador Antonio José Rezende Silva (PDT), apresenta Moção de Congratulação a entidade pelos seus 30 anos de fundação.
 


Publicado em: 26 de junho de 2009

Publicado por: Marineuza Lira

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Categoria: Notícias da Câmara

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