Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (21/09) cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que definem a celebração de convênios e permutas. As proposituras entraram em Regime de Urgência Especial e já tinham sido discutidas, na parte da manhã, com alguns vereadores e a vice-prefeita Salime Abdo. O presidente José Mario Moraes (PMDB) também recebeu o chefe de Gabinete Áureo Nascimento Leite para tratar do assunto. “É importante essa aproximação entre Legislativo e Executivo, pois trabalhamos visando o bem comum da população”, afirmou José Mario.

As permutas de imóveis referem-se à posse definitiva das áreas que foram trocadas. Regulariza a situação de moradores que residiam em áreas de risco de alagamentos no bairro Jardim Flórida e foram transferidos para o Jardim das Palmeiras.

Quanto aos convênios, com o Governo do Estado de São Paulo, um deles com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com o objetivo de implantar do Programa “Melhor Caminho”, que visa à recuperação e conservação das estradas vicinais/rurais. O presidente José Mario sugeriu que os vereadores indiquem, através de requerimentos, estradas que necessitam de manutenção para serem incluídas neste programa e já citou alguns trechos nos loteamentos Las Palmas e Acapulco.

O vereador Adriano Lucas Alves (PSDB) lembrou a necessidade de manutenção na estrada que dá acesso ao bairro Guarapari. “Trata-se de um programa muito importante. Nossa bancada encaminhou dois pedidos através do deputado Vanderlei Macris (PSDB), para a recuperação de estrada rural”, acrescentou o tucano Vagner Barilon.

O outro convênio, através da Secretaria de Economia e Planejamento, autoriza a Prefeitura a receber repasse de recursos financeiros, a Fundo Perdido, a serem aplicados em obras e aquisições diversas. Uma obra que está sendo prevista e planejada é a reforma do Estádio Municipal Natal Gazzetta (Campo do Progresso).

Foi aprovado ainda Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Agência Regional do Trabalho de Americana para a cessão de funcionário municipal.