O prefeito Manoel Samartin (PDT) esteve na Câmara na manhã desta terça-feira (03/11) para protocolar alguns projetos e conversar com os vereadores a respeito dos mesmos. O coordenador geral da Prefeitura José Antonio Merenda participou do encontro.

Um dos projetos protocolados institui o programa de incentivo ao pagamento de tributos, refere-se a benefícios fiscais. Nesta propositura houve a inclusão da Coden (Companhia de Desenvolvimento) para que conceda os mesmos benefícios fiscais. Também propõe o aumento no número de parcelas, com três opções, de seis, 12 e 24 vezes.

Os vereadores Antonio José Rezende Silva (PDT) e Adriano Lucas Alves (PSDB) cogitaram a possibilidade da Administração oferecer incentivo aos bons pagadores. Uma das sugestões foi o sorteio de prêmios, como ocorre em outras cidades.

Samartin também pediu a retirada de um projeto de lei do Executivo, o de número 86/09, que estava em tramitação. Este documento alterava o programa de incentivo votado recentemente.

Um outro item apresentado pelo chefe do Executivo foi o pedido de licença não remunerada, para o período de 18 de dezembro a 17 de janeiro. Ele informou que deverá realizar uma viagem ao exterior, de caráter particular e sem ônus ao município.

Agilidade - O prefeito pediu ainda que houvesse agilidade na votação do projeto de lei complementar 02/09 que altera alíquota do Código Tributário Municipal. Esta propositura prevê a redução da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de 3% para 2%, para empresas de recauchutagem ou regeneração de pneus. Prevê ainda o aumento de 3% para 5% do mesmo imposto para as casas de repouso, recuperação, creches, asilos e congêneres.

Este projeto foi protocolado na Câmara no dia 14 de outubro, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em seguida será encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem um prazo regimental de 15 dias para apresentar um parecer.