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Presidente da Câmara sugere crédito para acessibilidade

Barilon quer melhorias em escolas, UBSs, praças e prédios públicos

O presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB), está sugerindo que o Poder Executivo utilize a ‘Linha de Acessibilidade Urbana’ (LAU), da Agência de Desenvolvimento Paulista, para obter recursos com taxa de juros zero e realizar obras de adaptação em escolas, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), praças e prédios públicos do Município. O valor máximo do financiamento é de R$ 2 milhões, em prazo de até 72 meses, sendo possível adequar os espaços públicos e respeitando a capacidade financeira da Prefeitura.

O objetivo da LAU é oferecer ao setor público o financiamento de projetos que contemplem itens de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como construção, reformas de adequação e acabamento de prédios, vias e espaços públicos, além de aquisição de máquinas e equipamentos. Barilon lembra que o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seu representante, ajuizou uma ação civil pública contra o Município, exigindo que os prédios públicos sejam acessíveis a todas as pessoas.

O vereador afirma que a Administração anterior fez pouco em termos de adequação dos prédios e vias públicas, ficando a cargo da atual realizar as melhorias. “Essa Agência empresta dinheiro ao Município para poder adaptar os espaços públicos, com 0% de taxas de juros e a Prefeitura pagando apenas a correção. São 72 meses para pagar e 12 deles de carência”, resume.
 
Para o presidente do Legislativo, a questão da acessibilidade é ampla e precisa ser destacada. “Fazer rampa não quer dizer que o lugar é acessível”, argumenta Barilon, mencionando que diversos pontos da cidade não atendem as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Essa é uma oportunidade, com a linha de crédito, do Município acessar os recursos e adaptar os locais essenciais”, reforça.
 
Conforme explica o vereador, é necessário a Administração Municipal elaborar projetos técnicos de adaptação dos lugares para então solicitar o dinheiro da Agência de Desenvolvimento Paulista. “É uma maneira de atender as necessidades das pessoas com deficiência sem forçar as finanças do Município”, completa Barilon.
 


Publicado em: 06 de maio de 2013

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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