Foi realizada, ontem, na Câmara de Nova Odessa, a audiência pública para demonstração do cumprimento de metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2013 pela Prefeitura. A explanação foi feita pelo contador José Luiz Dutra. Os dados apresentados revelaram que a administração está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não extrapolar o percentual de gasto com a folha de pagamento. A audiência é uma exigência da lei.

Dutra apresentou as receitas e as despesas no período, bem como suas evoluções. Todos os gastos estão dentro do previsto pela Legislação. Destaque foi o mês de fevereiro, que arrecadou R$ 14,1 milhões. O começo do ano é quando a prefeitura tem maior arrecadação, isso graças aos repasses de impostos como o IPVA e ainda pelo pagamento de IPTU. Contudo, a principal receita é o ICMS.

O gasto médio mensal com a folha de pagamento está em 47,8%, sendo que o limite prudencial é de R$ 51,3% da receita. Acompanharam a audiência os vereadores Vladimir Antonio de Fonseca, o professor Bi (MD), Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), Carla Lucena (PSDB), Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT) e o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB).

Os vereadores avaliaram que as contas estão sendo geridas com austeridade e prudência. Caso haja variação de receita pode ocorrer de o gasto da folha atingir o limite prudencial, o que impede, entre outros aspectos, de a prefeitura receber recursos governamentais, aumentando ainda mais o problema.

Barilon alertou que a variação de R$ 1,5 milhão na receita é suficiente para alterar em até 10 pontos o percentual de gasto, como ocorreu em agosto de 2012, quando a administração registrou 58,12%.