O presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Vagner Barilon (PSDB), pediu a prorrogação do PRD (Programa de Regularização de Débitos). O pedido foi feito hoje (sexta-feira, dia 26), durante encontro de Barilon com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). O PRD acaba na próxima quarta-feira, dia 31.

Barilon foi quem desenvolveu o programa que beneficia os contribuintes em débito com os cofres públicos, bem como alavanca a arrecadação da Prefeitura. Além de considerar o PRD um sucesso, o vereador lembra que se o programa for prorrogado pode beneficiar aposentados, já que no fim de agosto e começo de setembro devem começar a serem pagas as primeiras parcelas do 13º salário dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aprovado em maio, o PRD é o maior e mais abrangente programa de regularização de débitos da história de Nova Odessa. Contribuintes em dívida com os cofres da Prefeitura têm isenção total de juros e honorários advocatícios e prazo até 60 meses para pagar. Além de ser um programa social, a anistia aquece os cofres municipais.

“O PRD está beneficiando muita gente. Muitos conseguiram se acertar com a Prefeitura e passaram a ficar em dia com os cofres municipais. Isso representa mais arrecadação para que o prefeito possa por em prática seus projetos e, acima de tudo, menos ações na Justiça e menos pessoas correndo riscos de perderam suas casas”, afirmou Barilon.

Ele defendeu a prorrogação por conta dos beneficiários do INSS. “A expectativa da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil é que o INSS repita o calendário aplicado no ano passado, quando a primeira parcela do 13º salário começou a cair na conta entre agosto e setembro”, explicou.

Segundo Barilon, isso beneficiaria muitos aposentados e pensionistas de Nova Odessa. “O prefeito Bill é sensível aos problemas sociais e tenho certeza que depois do nosso pedido ele está analisando os aspectos legais para poder propor mais esse benefício ao morador de Nova Odessa”, destacou Barilon.

De acordo com a prefeitura, até ontem à tarde cerca de 950 negociações haviam sido feitas por moradores em débito com os cofres públicos e a adesão ao PRD gerou R$ 2,5 milhões em recursos, evitando quase mil ações judiciais.

Quando sancionou o programa, o prefeito Bill lembrou que a medida era excelente tanto para quem devia quanto para a prefeitura. “As pessoas não deixam de pagar seus impostos porque querem. Elas não pagaram porque tiveram dificuldades. Mas a Prefeitura é obrigada a entrar com ação na Justiça e a família pode perder a casa. Não é isso que a gente quer. Por isso elaboramos esse projeto de cunho social. Nosso objetivo é facilitar a vida de quem tem dívida com a prefeitura. Por outro lado, aumentando a arrecadação teremos mais recursos para melhorar a cidade”, disse o prefeito, na época.

IDEIA

A ideia do programa partiu do presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB). No fim do ano passado ele foi procurado por uma moradora no parque Residencial Triunfo, que explicou sua situação. “O caso dela me chamou a atenção. Eram duas famílias que dividiam a mesma residência e que tinham dívida de R$ 7,8 mil. Analisando o caso deles percebi que não tinham saída. Pelo menos 35% desse valor eram de juros e honorários”, explicou Barilon.

Ele começou a pesquisar e descobriu outros casos graves e semelhantes. “Constatei que metade do que as pessoas deviam era de juros e honorários. Mas a Prefeitura não é banco, não precisa ter lucro, só que é obrigada por lei a executar os devedores. Conversei com o prefeito Bill e ajudei a elaborar o programa. O prefeito Bill foi sensível ao nosso apelo. Esse programa atende a uma demanda social”, completou Barilon.

PROGRAMA

Para se beneficiar do programa o interessado precisa se adequar aos critérios da lei. Quem fizer o acordo e não cumprir ou atrasar o pagamento não terá mais o direito de renegociar e a dívida será encaminhada para execução fiscal na Justiça. O programa só atende aqueles que têm dívidas de impostos e taxas, não valendo para quem recebeu multas de trânsito, cobranças por danos ao patrimônio público ou descumprimento de contratos administrativos.

Podem se beneficiar ainda os contribuintes que aderiram ao plano comunitário de pavimentação asfáltica dos bairros Santa Rita 1 e 2. Empresas também podem se beneficiar com isenções que podem chegar a 100% de desconto no caso de pagamento à vista ou em até 48 parcelas sem desconto.

Quem pode participar:

ü  Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívida com a Prefeitura ou Coden

ü  Podem renegociar o débito mesmo que a dívida já tenha sido ajuizada na Justiça

ü  Para pessoas físicas, a dívida pode ser parcelada em até 60 meses

ü  O desconto é de 100% dos honorários advocatícios

ü  O desconto é de 100% dos juros

ü  Quem renegociar a dívida e deixar de pagar 5 parcelas perderá o benefício

ü  As parcelas terão valor mínimo de R$ 50

ü  A adesão ao programa poderá ser feita até dia 31 de julho

Não entram no programa as dívidas de infrações de trânsito, de natureza ambiental, decorrentes de contrato administrativo ou a danos causados contra o patrimônio municipal.