Os vereadores de Nova Odessa farão, na próxima quarta-feira (31), às 10h, sessão extraordinária para votar um projeto de lei de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). A proposta prorroga em 60 dias o PRD (Programa de Regularização de Débitos), previsto inicialmente para terminar no próximo dia 31 de julho. O pedido de prorrogação do prazo foi feito pelo presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), ao prefeito Bill, na última sexta-feira.
De acordo com o projeto protocolado na Câmara, o prefeito Bill estende o prazo para que contribuintes em débito com a prefeitura possam negociar suas pendências até o dia 30 de setembro. Bill aponta como “considerável o número de munícipes que procuraram a administração para quitar suas pendências”, o que, segundo ele, “comprova a necessidade de prorrogar o prazo”.
Para fundamentar o pedido, Barilon argumentou que aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seriam beneficiados, pois poderiam utilizar a primeira parcela do 13º salário para se acertar com os cofres públicos. A previdência paga o benefício no fim de agosto e começo de setembro.
O PRD foi aprovado em maio. É o maior e mais abrangente programa de regularização de débitos da história de Nova Odessa. Contribuintes em dívida com os cofres da Prefeitura têm isenção total de juros e honorários advocatícios e prazo até 60 meses para pagar. Além de ser um programa social, a anistia aquece os cofres municipais.
Até a semana passada, cerca de 950 negociações haviam sido feitas por moradores em débito com os cofres públicos e a adesão ao PRD gerou R$ 2,5 milhões em recursos, evitando quase mil ações judiciais.
A ideia do programa partiu do presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon (PSDB), que ajudou ainda a elaborar o texto da lei.
