Os vereadores de Nova Odessa aprovaram hoje, em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), que prorroga até 30 de setembro o PRD (Programa de Regularização de Débitos). A aprovação foi unânime e o presidente Vagner Barilon (PSDB) foi elogiado por ser um dos autores do programa. O único vereador ausente da sessão foi Vladimir Antonio da Fonseca, o professor Bi (PPS). Apesar de ser sessão extraordinária, já que o recesso parlamentar termina hoje, não há pagamento extra aos vereadores.
A proposta de prorrogar o PRD partiu de Vagner Barilon, que fez o pedido ao prefeito Bill na última semana. Entre outros motivos, Barilon argumentou que a medida ajudaria os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “A primeira parcela do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas começa a ser paga entre agosto e setembro, por isso acho que estender o PRD pode beneficiá-los”, explicou Barilon.
Além disso, o presidente da Câmara observou que até ontem, 1.350 pessoas haviam aderido ao programa. “São 1.350 ações que a prefeitura deixa de ajuizar na Justiça. São 1.350 moradores que deixaram de correr o risco de perder suas casas. É uma ação social que beneficiou, até agora, 1.350 moradores”, reforçou Barilon. O resultado parcial é o incremento de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
“O programa está dando oportunidade para as pessoas com dificuldades financeiras tirarem a corda do pescoço. A Prefeitura cobra o valor da dívida e a multa, só não os juros e honorários advocatícios, até porque não é banco para ter juros”, explicou Barilon.
Até mesmo a bancada de oposição, formada pelos vereadores Antonio Alves Teixeira, o professor Antonio (PT), e Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT), destacou o benefício da proposta aos munícipes. Ambos também votaram a favor da prorrogação.
O vereador José Pereira parabenizou o prefeito Bill e Barilon pelo projeto e pediu mais publicidade ao programa. “As pessoas precisam saber que elas têm essa chance única de acertar suas contas. Esse programa é muito importante e a prefeitura precisa divulgar mais essa ação”, cobrou. Ele completou dizendo que muitos dos contribuintes “no vermelho” são idosos. “Essa gente nem dorme bem à noite por saber que têm dívida para pagar. Passam mal e acabam indo parar no hospital. Esse programa é, acima de tudo, humano com quem precisa”, afirmou.
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho (PDT), afirmou ter testemunhado a grande quantidade de pessoas no saguão da prefeitura para negociar suas dívidas. “Muita gente está tendo a chance de acertar suas contas. Temos que parabenizar o prefeito Bill e o presidente Barilon pela ação”, finalizou.
O PRD foi aprovado em maio. É o maior e mais abrangente programa de regularização de débitos da história de Nova Odessa. Contribuintes em dívida com os cofres da Prefeitura têm isenção total de juros e honorários advocatícios e prazo até 60 meses para pagar. Além de ser um programa social, a anistia aquece os cofres municipais.
Publicado em: 31 de julho de 2013
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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