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Vereadores aprovam quatro projetos durante sessão

Polêmica proposta que altera IPTU também foi aprovada; novidade ficou por conta da intérprete de libras

Os vereadores de Nova Odessa aprovaram, durante sessão da última segunda-feira, quatro projetos, sendo três em regime de urgência especial. Um deles, que altera o Mapa de Valores Imobiliários gerou polêmica. É que a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é feita com base no mapa e sua mudança vai gerar aumento para alguns contribuintes. A novidade ficou por conta de uma intérprete de libras, que transmitiu aos deficientes auditivos toda a sessão em tempo real.

Da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram a denominação de Guerino Padella à rua 15 do Jardim Santa Rita 1. Considerado o primeiro guarda noturno de Nova Odessa, ele ficou conhecido como “Guarda Belo”, em referência ao desenho animado Manda-Chuva. Guerino faleceu em 1988, aos 49 anos, vítima de um infarto.

Dos projetos em regime de urgência, o mais polêmico foi o que dava novo enquadramento por setorização dos imóveis, conforme estipula o Mapa de Valores Imobiliários, o que vai gerar aumento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em alguns bairros da cidade. A justificativa do projeto é que há necessidade de diminuir a disparidade dos valores venais dos imóveis do município e ainda trazer à realidade econômica de mercado. Entre os argumentos apresentados pela base governista estava o valor cobrado de imposto em alguns bairros populares, que são mais caros que em casos de condomínios de luxo. Já os opositores criticaram o fato de ser um projeto de alta complexidade para ser analisado em regime de urgência.

Também em regime de urgência os vereadores aprovaram alteração na lei 2.526, de agosto de 2011, que proíbe a propaganda de forma discriminatória por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. Com a mudança, o estabelecimento que descumprir a lei passa a receber multa de R$ 50 mil, ao invés de R$ 5 mil, como previa a lei anterior. O autor da proposta, José Pereira (PPS), explicou que a medida visa fazer com que os promotores de shows no Expo América passem a divulgar o nome da cidade em seus eventos.

Por fim, os vereadores também aprovaram proposta que autoriza a Prefeitura de Nova Odessa a celebrar convênio com o Governo Estado de São Paulo, através da Secretária de Estado da Cultura, para ampliar as ações culturais na cidade.

INTÉRPRETE

A intérprete de libras Priscila Paula da Silva Pereira transmitiu aos deficientes auditivos toda a sessão em tempo real. A atuação dela foi destacada pelo presidente Vagner Barilon (PSDB). Ele disse que o trabalho, gentil e voluntário da intérprete é decorrente das comemorações do Dia Nacional de Luta pela pessoas com deficiência e parabenizou não só o esforço e dedicação da Priscila, mas também da Apadano  (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Nova Odessa).


Publicado em: 24 de setembro de 2013

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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