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Projeto de Barilon é apresentado na Assembleia Legislativa

Se aprovado pelos deputados, lei que garante acessibilidade beneficiará 866,2 mil deficientes

Depois de vencer disputa judicial que garantiu a legalidade da lei municipal de acessibilidade em unidades habitacionais de interesse social construídas com recurso direto ou indireto do Poder Público, agora o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), pode ver sua lei se tornar válida em todo o Estado de São Paulo. Isso porque a deputada Célia Leão (PSDB) se inspirou na lei de Barilon e protocolou projeto idêntico na Assembleia Legislativa, só que determinando a obrigatoriedade em obras que tenham recursos do governo do Estado.

O imbróglio jurídico sobre a lei foi travado em 2010 e só se resolveu no último dia 2 de junho, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) deu ganho de causa à Barilon. A lei 2.385, de janeiro de 2010, determina que todas as unidades habitacionais de interesse social construídas com recurso direto ou indireto do Poder Público sigam o desenho universal, o que garante acessibilidade.
 
A deputada tomou conhecimento da lei durante visita que fez a Nova Odessa. “Contei para ela e para o deputado Cauê Macris a vitória no Supremo e ela logo se mostrou muito interessada, até mesmo porque também é deficiente e uma defensora desses assuntos. O deputado Cauê incentivou Célia e afirmou que apoiará o projeto", explicou Barilon.
 
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dos 43,6 milhões de pessoas que vivem no estado de São Paulo, 2,5 milhões possuem alguma deficiência motora, sendo que 866,2 mil possuem deficiência motora total ou grave e poderão ser potencialmente beneficiados pela Lei. "É gratificante ver uma Lei que beneficiaria os cerca de 55 mil habitantes de Nova Odessa atingir 44 milhões de pessoas nos 645 municípios do Estado de São Paulo” finalizou Barilon.
 
O projeto 923/2014 tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e não há prazo para ser colocado em votação.


Publicado em: 18 de julho de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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