A lei que torna obrigatório o uso do desenho universal nas construções de moradias de interesse social que tenha contrapartida ou qualquer tipo de isenção por parte da Prefeitura, em vigor em Nova Odessa, poderá se tornar realidade na cidade de Piracicaba, beneficiando potencialmente 75 mil moradores. Autor da lei, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), expôs os benefícios da proposta ao vereador de Piracicaba, André Bandeira (PSDB). Ambos são cadeirantes e têm a questão da acessibilidade como uma das bandeiras de mandato.
Barilon esteve com Bandeira na manhã de hoje (21), no gabinete do vereador piracicabano. Ele foi informado que dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a cidade tem cerca de 75 mil deficientes.
A lei determina que todas as unidades habitacionais de interesse social construídas com recurso direto ou indireto do Poder Público sigam o desenho universal, o que garante acessibilidade. O desenho universal é recomendado pela NRB-9050, que determina tamanho mínimo de portas e inclinações de rampas.
Barilon explicou que em Nova Odessa há casos em que um bairro popular foi construído sem seguir a NBR-9050. “Assim, tive conhecimento de um morador que após estar morando na casa sofreu amputação dos pés por conta do diabetes e este senhor ficou preso na sala da casa, sem poder se locomover para o quarto ou banheiro. Isso porque a largura das portas não seguia o desenho universal”, explicou ele.
Bandeira observou que a legislação é interessante, independente da condição de mobilidade da pessoa. “O ponto é que além do cadeirante, qualquer morador pode ficar com mobilidade reduzida, pode receber amigos ou parentes que estejam em uma cadeira de rodas. A lei é boa e vou estudar para aplicar ela em Piracicaba”, afirmou Bandeira.
A legislação, em vigor em Nova Odessa, poderá tornar-se obrigatória também nas construções com participação do Governo do Estado, já que o mesmo projeto tramita na Assembleia Legislativa, apresentado pela deputada Célia Leão (PSDB).
O deputado federal Vanderlei Macris, também do PSDB, solicitou uma consulta, que está em andamento na Câmara Federal e eventualmente deve apresentar proposta nesse sentido em âmbito federal.
SUPREMO
A lei em Nova Odessa foi aprovada em 2010, mas na ocasião, o então prefeito vetou a proposta de Barilon. Após ter o veto derrubado na Câmara, a lei foi promulgada e passou a ter validade. O chefe do Executivo, naquela ocasião, entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e conseguiu suspender os efeitos da lei.
Em junho do ano passado, contudo, o presidente da Câmara de Nova Odessa venceu a disputa judicial sobre lei de acessibilidade no Supremo Tribunal Federal, instância máxima da Justiça brasileira, que reconheceu que um vereador pode legislar sobre o assunto e criou a jurisprudência.
ÁGUA
Outro assunto discutido entre os vereadores é a questão dos recursos hídricos nos municípios. Barilon falou sobre o programa de sustentabilidade hídrica que está sendo desenvolvido em Nova Odessa, o que despertou o interesse de Bandeira. Um novo encontro será agendado para que Barilon possa explanar mais sobre o trabalho ambiental e de recuperação de nascentes que está sendo aplicado na cidade.
