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Barilon expõe lei de acessibilidade para vereador barbarense

Juca Bortolucci afirmou que irá protocolar projeto inspirado na lei novaodessense em Santa Bárbara d´Oeste

A lei que torna obrigatório o uso do desenho universal nas construções de moradias de interesse social que tenha contrapartida ou qualquer tipo de isenção por parte da Prefeitura, em vigor em Nova Odessa, poderá se tornar realidade também na cidade de Santa Bárbara d´Oeste. Isso porque o presidente da Câmara de Nova Odessa e autor da lei, Vagner Barilon (PSBD), esteve na última quinta-feira com o vereador de Santa Bárbara Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

Barilon explicou sua lei para Juca. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que Santa Bárbara tem cerca de 7 mil moradores com algum tipo de deficiência motora. “Essa lei beneficiária muita gente em Santa Bárbara, por isso devo apresentá-la aqui na Câmara”, afirmou Juca.

A mesma lei já havia sido apresentada ao vereador André Bandeira (PSDB), de Piracicaba, que também pretende implantar naquela cidade. A legislação poderá tornar-se obrigatória também nas construções com participação do Governo do Estado, já que o mesmo projeto tramita na Assembleia Legislativa, apresentado pela deputada Célia Leão (PSDB).
 
O deputado federal Vanderlei Macris, também do PSDB, solicitou uma consulta, que está em andamento na Câmara Federal e eventualmente deve apresentar proposta nesse sentido em âmbito federal.
 
“Fico muito feliz em saber que uma lei minha pode beneficiar milhares de pessoas com deficiência. Por isso vou continuar levando minha proposta para outros vereadores que possam se interessar”, disse Barilon.
 
A lei determina que todas as unidades habitacionais de interesse social construídas com recurso direto ou indireto do Poder Público sigam o desenho universal, o que garante acessibilidade. O desenho universal é recomendado pela NRB-9050, que determina tamanho mínimo de portas e inclinações de rampas.


Publicado em: 31 de outubro de 2014

Publicado por: Assessoria de Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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