O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), apresentou duas emendas à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2014, que tramita na Câmara. A proposta original eleva de nove para 15 o número de cadeiras no Legislativo novaodessense em 2017, já as emendas do presidente preveem que o número suba para 11 e que seja efetivada na Legislatura de 2021.
Barilon defende a manutenção das nove cadeiras, mas explicou que se não se posicionasse, certamente seria aprovada a emenda que prevê 13 vereadores em 2017. “Apesar de defender que nove é a quantidade ideal de vereadores em Nova Odessa, proponho 11 para minimizar os custos. Isso atende em parte o anseio dos que querem aumentar a representatividade e minimiza o impacto financeiro”, explicou ele.
Ele explicou ter protocolado as emendas no último minuto do prazo para verificar se nenhum outro vereador iria propor alternativa que fosse financeiramente mais interessante. Além de propor 11 cadeiras, Barilon defende que a mudança seja válida a partir de 2017, sendo aplicada nas eleições de 2020 e efetivada na composição da Câmara de 2021.
“É um tempo maior para que a Câmara possa se preparar melhor para absorver esse impacto. As duas emendas que estou propondo visa atender em parte os vereadores e resguardando a saúde financeira do município”, afirmou.
“É imprescindível que a fixação de cadeiras seja pautada por critérios financeiros, considerando o Orçamento do município e as regras instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso pedi um estudo de impacto financeiro para analisar o que cada uma das propostas poderá causar”, explicou Barilon.
ESTRUTURA
Barilon explicou que o quadro de servidores concursados da Câmara não foi substancialmente modificado desde o ano 2000 e que o corpo funcional se mostra insuficiente para o desempenho das atividades administrativas.
“Com a aprovação da proposta originária resultará no aumento do mesmo número de cargos em comissão (assessores legislativos), já que cada vereador é diretamente assessorado por ocupante deste cargo. Nesse sentido, a entrada em vigência na próxima legislatura, sem efetivar a necessária adequação da parte efetiva, além de inviabilizar os trabalhos administrativos, poderá conduzir à reprovação das contas dos próximos exercícios, bem como à imposição de multa ao responsável, tanto por descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas, bem como por excesso de servidores comissionados”, alertou ele.
Barilon anexou, na justificativa, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que trata exatamente desse assunto. Segundo ele, caso suba para 15, seria imprescindível deflagrar concurso público para contratar, no mínimo, mais quatro cargos efetivos, seja na área administrativa como no setor jurídico.
CUSTOS
De acordo com o levantamento apresentado pelo presidente, com 15 vereadores as despesas correntes seriam elevadas em R$ 1.141.323,41 por ano. Na hipótese de 13, o acréscimo seria de R$ 899.998,87 e a proposta de 11 cadeiras elevaria em R$ 449.999,43. As projeções foram feitas com base no subsídio atual dos parlamentares de R$ 4.730,60 e os salários e benefícios pagos aos servidores.
“Em quatro anos, esse gasto a mais com as novas cadeiras seria suficiente para construir ao menos duas novas creches”, comparou.
“Além da questão financeira existe a necessidade de adaptação do espaço físico da Câmara. O prédio não possui espaço suficiente para abrigar novos gabinetes, tampouco novos servidores na Secretaria, circunstância que comprometerá as atividades deste Legislativo”, afirmou Barilon. Segundo ele, com o aumento do número de cadeiras a Câmara será compelida a locar novo imóvel.
“Por outro lado, as receitas do município estão em aparente declínio. Conforme dados divulgados na audiência pública realizada em setembro para demonstrar o cumprimento de metas fiscais, constatamos que a receita total apurada é deficitária em R$ 1,4 milhão. Esse déficit é resultado da queda de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, completou.
Entenda as emendas
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica prevê 15 vereadores e seus efeitos valem a partir do processo eleitoral de 2016.
Assinaram os vereadores:
José Pereira (PPS)
Avelino Xavier Alves (PSDB)
Carla Lucena (PSDB)
Sebastião Gomes dos Santos (SDD)
Vladimir Antonio da Fonseca (SDD)
Antonio Alves Teixeira (PT)
Uma emenda protocolada à Proposta reduz esse número para 13 e manteve a validade de seus efeitos para o processo eleitoral de 2016.
Assinaram os vereadores
José Pereira (PPS)
Avelino Xavier Alves (PSDB)
Carla Furini de Lucena (PSBD)
Sebastião Gomes dos Santos (PDT)
Vladimir Antonio da Fonseca (SDD)
Celso Gomes dos Reis Aprígio (PSDB)
Outras emendas protocoladas reduz o número para 11 e aplica os efeitos da lei para o dia 1º de janeiro de 2017.
Vagner Barilon assina estas emendas
