Este ano o vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), fez um curso organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, dentre muitos assuntos abordados, ouviu a recomendação para que as Câmaras Municipais tenham sede própria. Esta semana o parlamentar teve aprovado requerimento solicitando informações do Poder Executivo sobre a existência de estudos para destinar área para a construção de sede para o Legislativo novaodessense.

 As atividades legislativas foram iniciadas no Município há mais de 50 anos, atrás de um prédio anexo à antiga sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Carlos Botelho – onde posteriormente funcionou o Fórum e na atualidade está instalada a Secretaria Municipal de Educação. No período, o Legislativo cresceu junto da cidade e foi preciso mudar do local, o que ocorreu no ano 2000.

 A Câmara então se instalou no prédio situado na Rua Pedro Bassora, sendo atualmente composto de três imóveis particulares interligados. Independente da comodidade oferecida no local, Poneis alega haver “uma série de problemas” com relação à atual sede. Ele acredita na necessidade de intervenções para permitir livre acesso às dependências do prédio, entre outras coisas.

 O vereador lembra também que a partir da próxima Legislatura, em 2017, a Câmara passará de 9 para 13 edis. “O prédio não possui espaço suficiente para abrigar novos gabinetes”, argumenta Poneis. O vereador afirma que a locação de imóvel se mostrou viável durante um tempo, mas na atualidade são gastos aproximadamente R$ 200 mil com aluguéis e impostos (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano).

 Poneis reforça que há anos a construção da sede própria é incluída nas peças orçamentárias do Legislativo, mas o recurso acaba devolvido à Municipalidade sem a execução da obra. O vereador cita que no curso disponibilizado a parlamentares e assessores o Tribunal de Contas do Estado recomenda a existência de instalações próprias das Câmaras Municipais. “Projetos já foram feitos no passado, mas até hoje nenhum realizado”, completa.

 O atual presidente da Câmara novaodessense, Vagner Barilon (PSDB), explicou ao colega que o Poder Legislativo não possui personalidade jurídica própria e, portanto, depende da doação oficial de área pelo Município para poder construir sede própria. “Pode ser o próximo presidente ou daqui a 20 presidentes. Se a Prefeitura não doar a área, a Câmara não pode construir”, finaliza.