O vereador Claudio José Schooder (PV), o Leitinho, protocolou um requerimento no qual solicita informações do Chefe do Executivo sobre o envio de um projeto de lei para a Câmara, disciplinando o trânsito de veículos de tração animal na área central. Os Veículos de tração animal são carroças e charretes, puxado por cavalos, burros, mulas, entre outros animais.
“Em 2013 através do requerimento n. 721 o vereador Antonio Alves Teixeira solicitou a mesma coisa, porém não foi aprovado. Acredito que seja importantíssimo termos este projeto, pois a cidade cresceu, o transito aumentou e ainda temos carroças e charretes como meio de transporte de muita gente. É uma questão de segurança para quem utiliza este meio de transporte, e para motoristas e pedestres”, explicou o parlamentar.
A utilização de veículo de tração animal é disciplinada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Neste consta que compete aos órgãos e entidades executivos de Trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, além de várias normas que são regulamentadas pelo Contran (Código Nacional de Trânsito).
Na redação da propositura o vereador destaca que existe de uma única lei municipal sobre o assunto editada há quase cinquenta anos. “De lá pra cá, muita coisa mudou”, ressaltou Leitinho.
Ainda no mesmo requerimento, o vereador solicita informações para saber se os setores competentes exercem algum controle, ou fiscalização, em relação aos veículos de tração animal, no que tange a autorização, o registro e o licenciamento, nos termos dos artigos 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
Publicado em: 25 de maio de 2016
Publicado por: Assessoria de Imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
02 de abril de 2024
A Câmara de Nova Odessa é a segunda da RPT (Região do Polo Têxtil) com menor gasto per capta por morador da cidade. Os dados co...
02 de abril de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, apresentou e teve aprovados dois requerimentos que solicitam a am...
18 de março de 2024
Em mais uma ação voltada à proteção dos direitos e desenvolvimento de políticas públicas para pessoas surdas, o vereador Sebast...
18 de março de 2024
O vereador Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio, comemorou a notícia de que a Prefeitura de Nova Odessa irá construir um...
08 de março de 2024
A Câmara de Nova Odessa realizou, na noite de quinta-feira (07/03), a entrega dos certificados do Prêmio Mulheres Destaqu...
06 de março de 2024
O vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, está pedindo informações à Prefeitura de Nova Odessa sobre as...
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Nosso e-mail de atendimento:
sic@camaranovaodessa.sp.gov.br
Telefone para contato:
(19) 3466-8866