O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Odessa, Vladimir Antonio da Fonseca, o professor Bi (DEM.), protocolou requerimento solicitando informações sobre a devolução de recursos aos cofres públicos pelo ex-prefeito Manoel Samartin e da então vice-prefeita Salime Abdo. Este é o segundo requerimento do presidente nesse sentido. O primeiro foi apresentado em abril do ano passado. Na ocasião, a Prefeitura havia informado que a devolução não havia sido feita e que aguardava o trânsito julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

Manoel Samartin e sua então vice, Salime Abdo, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir os cofres públicos por gastos irregulares na Saúde, ocorridos em 2011. O ordenador da despesa, na época, era o então vereador licenciado e secretário de Saúde, José Mário Moraes.

De acordo com o requerimento, em março de 2014 foi proferida a sentença pelo auditor do TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, de que Samartin e Salime deveriam efetuar a devolução dos valores gastos indevidamente para os cofres da Prefeitura.

“De acordo com a sentença, os valores deveriam ser corrigidos. Quando houve a irregularidade o valor passava de R$ 50 mil”, lembrou Bi. Ele afirmou que os valores deveriam ter sido corrigidos, conforme determinou o Tribunal de Contas.

“Como eu expliquei no passado, nosso País vive em crise. A situação é cada vez mais delicada. A receita da Prefeitura está cada vez menor. Não podemos abrir mão de uma verba que saiu dos cofres públicos de forma irregular. Como teve a condenação do ex-prefeito Samartin e da sua vice, eles têm que pagar. Estou acompanhando isso de perto”, disse o presidente da Câmara.

Professor Bi lembrou que a determinação do Tribunal é que se o dinheiro não for devolvido, que a Prefeitura de Nova Odessa inclua Samartin e Salime na Dívida Ativa. “Não é segredo pra ninguém que o ex-prefeito é dono de centenas de imóveis. Então, se ele não pagou o que foi condenado a pagar, que ele seja inscrito na Dívida Ativa para que um de seus tantos imóveis seja leiloado para que o dinheiro volte aos cofres públicos”, reafirmou Bi.

O requerimento estará na pauta de votação da próxima segunda-feira.