O vereador Vagner Barilon (PSDB), teve aprovado seu requerimento 352/2016 no qual sugere a inclusão de uma nova área no processo de alteração da Lei Complementar n. 10/2006 que já está em andamento e que altera o Plano Diretor. A propositura busca reservar mais uma área naturalmente inundável para a execução de obras futuras, bem como “piscinões”, para minimizar os problemas de enchentes no município.

“Durante as últimas cheias observamos que há uma grande área atrás do campo do São José, ao lado da represa de captação de água da CODEN, que estava totalmente inundada e fazendo o papel de “piscinão” natural. Esta área não havia sido observada anteriormente e se houver aterro ou construção nesse local vai agravar muito os efeitos das cheias do Ribeirão Quilombo para os moradores do Jardim São Jorge e dos bairros que ficam mais abaixo ao longo do rio.”, explicou Barilon. O vereador afirma ainda que somados os cerca de 27.000m² desta área (ZESAI 3) ao restante das áreas inundáveis chega-se a aproximadamente 210.000m² de lâmina d’água.

O vereador ainda constatou que a área existente em frente à Rua Niterói (ZESAI 2), do outro lado da margem do Ribeirão Quilombo, que será alterada na proposta de mudança do Plano Diretor, realmente possui a função natural de “piscinão”, conforme apontavam os estudos anteriores. “As fotos que tiramos mostra que nosso estudo estava correto e que as alterações propostas refletem a inundação que acontece na cidade”, conclui.

Desde o início desta legislatura, o vereador soma esforços com o poder executivo no sentido de viabilizar ações emergenciais e uma solução definitiva para os problemas de alagamento que atingem moradores próximos ao Ribeirão Quilombo. Sendo assim, teve aprovado um requerimento na última sessão no qual solicita informações sobre a possibilidade de envio de projeto de lei complementar para este Legislativo alterando o Plano Diretor.

A proposta visa buscar o crescimento ordenado da cidade e a melhoria das condições de vida dos cidadãos. Desta feita, auxiliará o crescimento organizado da cidade e a ocupação ordenada de seus espaços.

Conheça o caso
Em março deste ano o parlamentar apresentou um requerimento pedindo para que o prefeito encaminhasse à Câmara uma alteração no plano diretor com o objetivo de reservar áreas para futuramente serem realizadas obras de contenção contra enchentes.

Em 2002 foi feito um plano de Macrodrenagem do Ribeirão Quilombo, e as áreas ZESAI (Zonas Especiais Sujeitas a Alagamento e Inundação) 1, que é encostada em Americana, e a 2, que é junto ao Jardim São Jorge, eram áreas reservadas para fazer piscinões. Porém uma área do Jardim Conceição acabou recebendo um aterro o que inviabilizou que seja feita qualquer obra no local.

Neste sentido, Barilon encaminhou um pedido à Prefeitura, na época, que iniciou esforços para obter o licenciamento e o posterior desassoreamento, com equipamento próprio, do trecho do Ribeirão Quilombo compreendido entre a ponte existente na Vila Azenha e a passagem sobre o Ribeirão Quilombo existente na antiga Feltrin. Devido a problemas com o equipamento a iniciativa mostrou-se pouco produtiva e após meses de tentativas a mesma foi abandonada pela impossibilidade de execução com os equipamentos existentes.

Em 2015 o parlamentar levou o problema ao prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza e, com o apoio do deputado Cauê Macris, participou de reunião junto ao superintende do DAEE, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Sr. Ricardo DaruizBorsari, pleiteando o desassoreamento do Ribeirão Quilombo.

Buscando uma solução definitiva para este problema Barilon reuniu-se com técnicos do DAEE, da Cetesb, com o diretor presidente da CODEN, além de entrar em contato com o IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico) e definiram parâmetros técnicos, áreas constantes no estudo e substitutas a área já ocupada, para propor ao prefeito uma alteração no Plano Diretor preservando-as de futuros aterros e edificações que as inviabilizassem de abrigar obras definitivas contra as enchentes.