A Câmara de Nova Odessa instaurou, na última sessão, dia 16, o ato nº 22/2016 para a abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigará os casos de quatro supostas mortes por negligência médica no Hospital Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia. A comissão terá como presidente o vereador Angelo Roberto Réstio (PMDB), o Nenê Réstio, a vereadora Carla Furini de Lucena (PSDB) será relatora e o vereador Antonio Alves Teixeira (PT), o professor Antonio, será membro. Os trabalhos tiveram início na manhã desta quinta-feira com uma reunião entre os membros.
O objetivo da Comissão é apurar as razões que culminaram no falecimento de Larissa de Oliveira Soares, com 12 anos, em outubro de 2016; Kaleb Henrique Garcia Silva Lopes, recém-nascido, em abril de 2016; Lorenzo Henrique, recém-nascido, em junho de 2016 e; Kimily Victoria Bezerra, que não há mais informações sobre este caso.
“Vejo que como vereador tenho sim que apurar estes casos de perto e reforçar com a nossa força política a pressão que a Administração já está em cima do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) para que tudo seja esclarecido rapidamente. Já como pai espero que os culpados sejam punidos”, afirmou Réstio, que é presidente da comissão.
A escolha dos membros da CEI deu-se por sorteio na 40ª Sessão Ordinária, como previsto no Regimento Interno, respeitando as três bancadas, para que houvesse ao menos um membro de cada. O prazo de funcionamento da Comissão é de 90 dias, porém, como o período até o término desta legislatura é bem menor, os trabalhos deverão ser concluídos ainda na primeira quinzena de dezembro.
Para a vereadora Carla Lucena, que é presidente da Comissão Permanente de Saúde e Promoção Social, o maior propósito desta CEI é dar força política na elucidação destes casos.
“Estou acompanhando estas histórias desde o começo. Inclusive fui convidada pelo prefeito Bill para integrar a comissão da prefeitura também, e lá, este assunto já avançou bastante. A denúncia já foi encaminhada ao CREMESP, algumas pessoas já foram ouvidas, é isso ajudará a agilizar nosso relatório aqui da Câmara. Convocaremos os familiares para que sejam ouvidos, os responsáveis pelos atendimentos também e, daremos andamento no processo o mais rápido possível para que possamos cumprir com o nosso propósito”, finalizou a parlamentar.
Reunião
A primeira reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 17, às 8 horas, e os vereadores deram início aos trabalhos com o Termo de Instalação da Comissão Especial de Inquérito Instituída pelo ato nº 22/2016. Já foi encaminhado ofício ao Prefeito Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informando sobre a criação da Comissão. O Prefeito Municipal também foi oficiado para que forneça as informações da sindicância já instaurada pela Administração para apurar o falecimento destas quatro crianças. Ficou decidido que os trabalhos da CEI serão abertos à população e à imprensa, respeitando o sigilo médico dos casos.
Publicado em: 17 de novembro de 2016
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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