Os membros da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Saúde protocolaram, na tarde desta sexta-feira, 9 de dezembro, o relatório sobre as apurações feitas pelos vereadores sobre os casos de quatro supostas mortes por negligência médica no Hospital Municipal Dr. Acílio Carreon Garcia. O relatório aponta a ausência de uma Comissão de Ética no hospital que pudesse acompanhar os falecimentos ocorridos e; que a morosa tramitação dos processos relativos a estes casos pela Secretaria de Saúde.

Assinado pela relatora Carla Furini de Lucena (PSDB), pelo presidente Angelo Roberto Réstio (PMDB), o Nenê Réstio e também pelo membro Antonio Alves Teixeira (PT), o professor Antonio, este que apresentou um aditivo ao documento. No voto em separado o vereador petista apontou que as apurações dos casos não foram realizadas no momento oportuno, ou seja, logo após o ocorrido e, que a secretaria de Saúde faz uma gestão baseada na contratação de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), o que faz com que alguns profissionais não tenham comprometimento. 

“Primeiro identificamos que todas as crianças foram atendidas. Não faltou exames, isso inclusive foi relatado pelas famílias e, em momento algum, faltou medicamento em nenhum dos quatro casos. O que apenas nós lamentamos e que supostamente, pode ter havido falhas nos procedimentos dos profissionais de Saúde, e estes procedimentos serão avaliados pelo órgão responsável, que é o Conselho de Medicina, que vai avaliar cada caso e cada profissional. Acredito que em pouco tempo e obedecendo o rigor da lei para a tramitação, nós fizemos a nossa parte para trazer uma resposta aos familiares e à população”, disse o presidente da comissão, Nenê Réstio. 

O presidente ressaltou que a comissão trabalhou de forma isenta e independente de política. Foram realizadas cerca de 15 oitivas, durante 10 dias úteis de trabalho, devido ao curto prazo de tempo, o que resultou em um relatório de 14 páginas. 

O objetivo da Comissão foi apurar as razões que culminaram no falecimento de Larissa de Oliveira Soares, com 12 anos, em outubro de 2016; Kaleb Henrique Garcia Silva Lopes, recém-nascido, em abril de 2016; Lorenzo Henrique, recém-nascido, em junho de 2016 e; Kimily Victoria Bezerra, de 1 ano e meio.

"Dentro do tempo curtíssimo que tivemos, tenho consciência de que fizemos tudo o que tinha que ser feito. Ouvimos todas as partes envolvidas e agora caberá aos órgãos competentes avaliar as devidas responsabilidades e constatar se ouve ou não negligência médica nestes quatro casos que nos aprofundamos nestes últimos dias", concluiu a relatora Carla. 

O documento, que deve ser assinado pelo presidente da Câmara, Vladimir Antonio da Fonseca (DEM), o professor Bi, na segunda-feira, dia 12, será imediatamente encaminhado à Prefeitura Municipal, ao Ministério Público e ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).