Preocupado com a manutenção das redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações na cidade, o vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (PMDB), quer informações sobre este assunto. Ele apresentou um requerimento no qual convoca o Secretário de Governo, o engenheiro da Prefeitura e convida os representantes das empresas de telecomunicações para prestarem depoimento sobre a situação na cidade, na sessão ordinária do dia 13 de março, às 18 horas, no plenário da Câmara.

“Não é de hoje que vemos um desrespeito total nos postes e até calçadas. O jornal da cidade trouxe recentemente uma matéria na qual denunciava a presença, há mais de três meses, de fios enrolados na calçada da Rua Flamboyant, no Jardim Capuava, que aparentam ser de telefone e que estão causando incômodos a moradores e pedestres e o problema não é só lá, a cidade toda conta com este descaso e cada empresa empurra a responsabilidade para a outra”, explicou o vereador.

Segundo o vereador a ação é para saber quais ações estão sendo desenvolvidas em cumprimento à Lei n. 3.066, de 25 de agosto de 2016, que dispõe sobre a observância da norma técnica NBR 15.688 e suas atualizações na instalação e manutenção das redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.

A Lei confere ao Executivo poder para notificar e aplicar multa aos agentes que exploram os serviços de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações de forma insatisfatória. Consta também, em seu artigo 3º, I, que ficam os detentores e ocupantes de concessão, permissão ou autorização de serviço de distribuição de energia elétrica ou de serviço telecomunicações obrigados a realizar o alinhamento e retirada dos fios que estiverem fora de operações nos postes.

O vereador solicita que sejam oficiados os representantes das empresas CPFL, Telefônica/Vivo, OI, Claro, Tim, NET e Desktop, convidando-os a participar do esclarecimento em questão.