Aprovado Projeto de Lei sobre a prática de atividades físicas

O projeto de Lei de autoria do vereador Pelé foi aprovado na última sessão

Publicado em: 01 de junho de 2017

Na última Sessão Ordinária da Câmara de Nova Odessa, dia 29, o projeto de Lei de autoria do vereador Elvis Garcia, o Pelé (PSB), que sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares, foi aprovado por unanimidade. O projeto tem como objetivo proteger os praticantes de esportes, profissionais da área e as academias.

“Este projeto visa proteger os praticantes de esportes e as academias ginásticas, para que não haja nenhum tipo de problema com ninguém. Ele é para a conscientização do atleta que precisa fazer um exame médico para a pratica de esportes. O fato da pessoa estar bem fisicamente, não garante que ela esteja bem de saúde. Por este motivo propus este projeto”, disse Pelé.

O Projeto de Lei faz com que seja obrigatório e imprescindível, para a prática de qualquer atividade física e esportiva, em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento, pelo interessado em praticar exercício, do Questionário de Prontidão para Atividade Física e do Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física.

Se o interessado for menor de idade, tanto o Questionário como o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal, juntamente com sua autorização por escrito.

Com os questionários preenchidos, fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigatoriedade de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem negativamente a todas as perguntas. Aos que responderem positivamente a qualquer uma das perguntas, será exigida a apresentação de atestado médico de aptidão física, na forma da Lei Estadual, o qual deverá ser anotado e arquivado junto ao prontuário do interessado.

Segundo o vereador é complicado que a responsabilidade que uma fatalidade ocorrida com uma pessoa praticando exercícios seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva ou ao profissional que presta esse serviço. “Uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde e, é de fato e de direito, quem responde por si em todas as esferas”, finalizou.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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