Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 58/2017, que institui no calendário oficial do município a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”. A propositura é de autoria do Elvis Ricardo Garcia, o Pelé (PSB), que estava como vereador quando protocolado e, atualmente atua como Secretário de Desenvolvimento Econômico. Segundo o autor, o projeto terá como objetivo ampliar a conscientização, a discussão, a divulgação, e consequentemente, a prevenção desse mal que atinge muitas famílias e traz consequências às crianças e adolescentes.

“Ficará a critério do poder público estabelecer e organizar calendários de atividades que serão desenvolvidas durante a semana em que incluir o dia 25 de abril, data em que se comemora internacionalmente o assunto. A alienação parental fere o direito fundamental de a criança ter uma convivência familiar saudável, sendo, ainda, um descumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou decorrentes de tutela ou guarda. Temos que nos atentar para este assunto que está cada vez mais presente na sociedade”, explicou Pelé que festejou a aprovação de seu Projeto de Lei.

Segundo o autor a alienação parental é um dos temas mais delicados tratados pelo direito de família, considerando os efeitos psicológicos e emocionais negativos que pode provocar nas relações entre pais e filhos.

A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor.

“A instituição de uma semana municipal permitirá que Nova Odessa una-se, de forma mais contundente, aos esforços mundiais pela conscientização e prevenção à alienação parental. É importante proteger a criança dos conflitos e desavenças do casal, impedindo que eventuais disputas afetem o vínculo entre pais e filhos”, finalizou.