Câmara sediou audiência pública de Metas Fiscais

Prefeitura cumpre com todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal

Publicado em: 28 de fevereiro de 2018

Na manhã desta quarta-feira, dia 28, a Câmara Municipal sediou a Audiência Pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. Na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (MDB) presidiu a audiência. O vereador Tiago Lobo (PCdoB) também esteve presente.


De acordo com os números apresentados o pelo contador da Prefeitura, Francisco de Araújo, todas as exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão sendo cumpridas. A área da Saúde, que deve receber pelo menos 15% da receita corrente líquida, recebeu investimentos na ordem de 29,53%. A Educação, que deve ficar com pelo menos 25%, recebeu 31,24%. Já o limite da folha de pagamento, que não pode passar de 54%, ficou em 51,88%.


“Mesmo com o PDR (Programa de Regularização de Débitos), teremos que ter uma ação mais forte de recuperação de divida ativa, até porque temos um saldo a receber alto ainda, e este dinheiro faz falta nos cofres públicos. Em contrapartida, aproximadamente 30% da arrecadação veio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que nos mostra a importância de um trabalho para atrair mais empresas e indústrias para o município”, explicou o contador da Prefeitura.


Em números, a queda na arrecadação do IPTU foi de 13,4%. Já a transferência de ICMS teve um aumento e fechou na casa dos 28%.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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