Câmara aprova estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais

Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares

Publicado em: 19 de setembro de 2018

Os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira análise, na sessão da última segunda, dia 17, o projeto de lei da prefeitura que cria o estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Nova Odessa. Apesar de ter sido apresentado pelo Executivo, o Estatuto se originou com o emprenho da Associação Amigos dos Animais, na Câmara Municipal, por uma iniciativa da vereadora e presidente Carla Lucena (PSDB) com total respaldo do jurídico da casa.
 
Do plenário, o presidente da AAANO (Associação Amigos dos Animais de Nova Odessa), Carlos Pinotti e a diretora social, Fernanda Volpe vibraram a aprovação e agradeceram os parlamentares. Agora, com o estatuto de proteção animal, a cidade terá mais força para proteger os animais com multas, fiscalização, enfim, este é um marco histórico, é o resultado da nossa luta. Com esta aprovação todos ganham, pois é não só pelos animais, mas para a população, já que isso é uma questão de saúde pública também. Estamos muito felizes”, celebrou o presidente da Associação.
 
O PL é amplamente detalhado e aperfeiçoa leis relacionadas à causa animal e atende à nova visão sobre o tema. O estatuto disciplina, por exemplo, que estabelece que o responsável seja instruído no sentido de vacinar, microchipar e manter o registro do animal em dia perante o município entre outras ações. 
 
“Agora será mais fácil para o pessoal da Associação, da Zoonozes e até mesmo para a Guarda , quando tiver uma denúncia de maus tratos, seja empresa ou pessoa física, além da notificação, poderá receber multa e, e em caso grave de ter que recolher o animal, ele ainda vai ser obrigado a pagar pelo transporte, todos os cuidados veterinários e a hospedagem do animal em lar temporário”, explicou Pinotti ressaltando que o valor arrecadado irá para o Fundo Municipal de Proteção Animal, já aprovado pela Câmara, no qual a renda é voltada exclusivamente em programas como castração de animais de rua.
 
“Na verdade todos merecíamos, tanto a AAANO bem como a população, a aprovação deste Estatuto. Bem como o Carlos Pinotti ressaltou, esta é uma questão de saúde pública. Animais abandonados, inclusive os de grande porte como cavalos, causas acidentes de trânsito gravíssimos. Quem também é vizinho de famílias que mal tratam seus animais, sabem do desconforto que é, enfim, esta é mais uma ferramenta para que seja cumprida a lei e que todos tenham qualidade de vida na nossa cidade que está em pleno desenvolvimento”, finalizou a presidente Carla Lucena.


Publicado por: Assessoria de Imprensa

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