Câmara sedia debate entre ex-funcionários e massa falida de empresa

Antigos trabalhadores da Eletrocast Indústria e Comércio querem receber na Justiça os direitos

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A próxima sessão da Câmara de Nova Odessa, marcada para a segunda-feira, dia 25, terá início com um debate envolvendo a massa falida da empresa Eletrocast Indústria e Comércio. Estão convocadas algumas autoridades municipais para fazer parte da discussão, além de terem sido convidados integrantes da administração judicial, do Sindicato dos Metalúrgicos, dois proprietários da empresa, quatro advogados da cidade e representantes dos ex-funcionários.

Um grupo de antigos trabalhadores da empresa tem procurado a Câmara e a Prefeitura, clamando por apoio na luta para receber judicialmente os direitos trabalhistas. No final do ano passado houve a convocação para o debate, através de requerimento da vereadora Carla Lucena (PSDB). “A Câmara está fazendo o papel de intermediar as discussões sobre essa relação jurídica conflituosa entre os responsáveis pela empresa que faliu e os ex-funcionários”, ressalta.

Os munícipes afirmam ter dificuldades de acessar o processo e a Promotoria de Justiça, além do administrador judicial. Também citam a possível falta de fiscalização e guarda dos equipamentos dentro da empresa, que deveriam ser leiloados para o pagamento dos direitos. Os ex-funcionários mencionam ainda que a falência decretada pela empresa trouxe prejuízos ao município, no tocante à arrecadação de impostos, ao meio ambiente e a Rede Municipal de Saúde.

“A incumbência de decidir sobre essa questão é do Poder Judiciário. O Poder Legislativo, como um local de discussão pública dos interesses da comunidade, novamente vai proporcionar espaço para este assunto”, reforça o vereador e presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB). “São muitos pais e mães de família que trabalharam por anos e precisam receber o que é de direito”, defende o vereador Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), que também tem dialogado com o grupo.

Ao todo são aproximadamente 350 ex-funcionários que estão cobrando celeridade no pagamento das rescisões pendentes desde a recuperação judicial, em 2009, e da falência da empresa, em 2013. A Electrocast atuava na industrialização de peças fundidas e a recuperação judicial começou em setembro de 2009, enquanto a falência foi decretada no dia 13 de setembro de 2013. O montante cobrado a título de rescisões trabalhistas chegaria a R$ 7 milhões.

Em resposta ao requerimento aprovado na Câmara, o Gabinete da Prefeitura informou que devem comparecer ao debate o secretário municipal de Obras, Elvis Ricardo Garcia (Pelé), a secretária de Desenvolvimento Econômico, Carol Moura, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Robson Fontes Paulo. O debate está agendado para ocorrer a partir das 18 horas, logo no início da 4ª sessão legislativa deste ano.

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