A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do vereador Marcelo Maito, que proíbe a nomeação e contratação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes contra a vida e a dignidade sexual,...
Durante a sessão legislativa desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 6/2025, que proíbe o uso de coleiras antilatido, que são equipamentos que emitem estímulos elétricos para controle de comportamento, em animais no município de Nova...
A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei nº 16/2025, que estabelece normas para a identificação, cadastramento e matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede de ensino do município de Nova Odessa, além d...
A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Paulo Porto, que institui no município o Selo “Elas Protegidas”. A iniciativa reconhece bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos de grande circulação que adotarem med...
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