Câmara regulamenta “Descongela Já” e restabelece contagem de tempo de servidores
terça-feira, 20 de janeiro de 2026
O presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa, Oséias Jorge, editou nesta terça-feira (20) o Ato nº 02/2026, que regulamenta no âmbito do Legislativo municipal a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, conhecida nacionalmente como medida do “Descongela Já”. A norma restabelece a cont...