Vereadores discutem novo PRD com a Prefeitura

Presidente da Câmara solicita novo Programa de Regularização de Débito

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Atendendo a um pedido do presidente da Câmara, vereador Vagner Barilon, o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza comandou nesta sexta-feira (8) uma reunião cujo objetivo foi discutir a reedição do PDR (Programa de Regularização de Débitos). A iniciativa existe desde 2013 e foi implantada pelo chefe do Executivo, com auxílio do próprio Barilon, permitindo uma ferramenta para os contribuintes pagarem os tributos atrasados em condições mais atrativas.

Participaram da reunião os também vereadores Ângelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio; Avelino Xavier, o Poneis; e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin; além da secretária de Finanças e Planejamento; Mara Kilmeyers; o secretário de Assuntos Jurídicos, Robson Fontes Paulo; o chefe de Gabinete, André Faganello, e a Cátia Sirlene de Oliveira, supervisora do setor de Tributação.

Na sessão da Câmara realizada esta semana, Barilon teve aprovado requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a reedição do PRD, como forma de estimular a adimplência de pessoas físicas e jurídicas, além de ajudar na arrecadação municipal. O projeto deve ser protocolado no Legislativo até o dia 18 deste mês e, se aprovado, a ideia é que a nova edição do PRD vigore entre os dias 1º de abril e 17 de maio. O programa vai atender pessoas físicas – com parcelamento em até 60 vezes, com desconto de 100% nos juros – e pessoas jurídicas – quanto menor o parcelamento, maior o desconto nos juros. 

“O prefeito Bill foi bastante solícito e consciente ao discutir a reedição desta importante ferramenta para o contribuinte que quer ficar em dia com a prefeitura, mas não o faz por diversos motivos, tanto que já pediu a sua equipe técnica um levantamento dos valores e possíveis impactos”, afirmou Barilon. "O vereador Barilon, presidente da Câmara, é sempre muito sensível com essa e outras questões, que envolvem uma parcela significativa da nossa população”, ressalta o prefeito Bill. “É claro que, havendo possibilidade, a Prefeitura sempre busca atender aos pedidos da Câmara, que trabalha em parceria e consonância com a gente. Essa é mais uma iniciativa do Barilon que a gente vê com bons olhos", completou o chefe do Executivo.

PROGRAMA. O último PRD foi lançado pela Prefeitura em 2017. Naquele ano, foram duas edições: a primeira entre abril e junho e a segunda entre julho e início de agosto. Levantamento do Setor de Rendas apontou que a Prefeitura negociou, na ocasião, cerca de R$ 10,9 milhões, sendo que deste valor, aproximadamente R$ 2 milhão entraram no caixa da prefeitura como pagamento à vista e pagamento da primeira parcela do acordo e o restante quitado, com um total de 3.500 adesões de pessoas físicas e jurídicas. Entre os débitos que puderam ser negociados estavam impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço), além de taxas.

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