Cobrada aplicação da ‘Tarifa Social’ nas contas residenciais de água

Vereador quer saber dos descontos de 25% e 50% a consumidores de baixa renda

---

O vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), é autor de requerimento no qual pretende solicitar informações da Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), concessionária dos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos, a respeito da aplicação da 'Tarifa Residencial Social'. Trata-se de descontos entre 25% e 50% aos consumidores de baixa renda no município.

Moradores inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do Governo Federal, podem solicitar descontos nas contas residenciais de água a partir do reajuste deste ano. As famílias com renda mensal de até meio salário mínimo nacional por pessoa podem pedir o benefício de 50% na tarifa, no consumo de até 10 metros cúbicos de água por mês, e de 25%, entre 10 m³ e 20 m³ mensais.

A Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) editou no ano passado a Resolução nº 251, determinando a adoção da 'Tarifa Residencial Social' pelos municípios associados que ainda não possuem o benefício, como é o caso de Nova Odessa. “Em Americana e Santa Bárbara d’Oeste já existe esse benefício”, cita Leitinho.

O vereador quer saber, através do requerimento a ser votado pela Câmara, como está a aplicação do benefício. “Ainda mais nesse momento de crise econômica do país, muita gente está desempregada e com dificuldades financeiras”, argumenta Leitinho. “É uma maneira de ajudar as pessoas que mais precisam a pagar a tarifa com desconto”, acrescenta.

Conforme a resolução em vigor, a família deve estar inscrita no CadÚnico, sendo a última atualização cadastral feita até seis meses da data de solicitação da tarifa especial. A renda familiar mensal 'per capita' deve ser de até meio salário mínimo nacional e os usuários interessados na Tarifa Residencial Social devem se dirigir até a Coden para atualização do cadastro e comprovar inscrição no CadÚnico.

O recastramento para renovar o benefício deverá ser realizado pelo usuário a cada 12 meses. Também deverá estar em dia com pagamentos, nos últimos 12 meses ao ato do recadastramento. Além disso, não pode cometer atos irregulares nas instalações dos sistemas de água e esgoto, como ligação clandestina, restabelecimento irregular, derivação do ramal antes do hidrômetro, violação de lacre e instalar aparelhos eliminadores ou supressores de ar. O requerimento do vereador deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira, dia 3 de junho.

---