Receita de ICMS é destaque em audiência sobre as metas fiscais

Dirigentes da Prefeitura apresentaram dados do 1º quadrimestre na Câmara

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A Câmara de Nova Odessa sediou, na tarde de terça-feira (dia 28), a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2019. Representantes da Prefeitura apresentaram dados financeiros, principalmente as receitas e despesas da Administração Municipal, relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

A audiência foi comandada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, composta pelos vereadores Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB), Sebastião dos Santos, o Tiãozinho (MDB), e Cláudio Schooder, o Leitinho (PV). Também estiveram presentes o presidente do Legislativo, Vagner Barilon (PSDB), e os parlamentares Angelo Roberto Réstio, o Nenê Réstio (MDB), Carla Lucena (PSDB), Tiago Lobo (PCdoB) e Antonio Alves Teixeira, o Professor Antônio (PT).

Pela Prefeitura esteve os contadores da Prefeitura, José Luiz Dutra e Francisco de Araújo, além da secretária de Finanças e Planejamento, Mara Beatriz Kilmeyers. O contador recentemente contratado pela Câmara Municipal através de concurso público, Gabriel Augusto Schiochet, participou da audiência e inclusive apresentou sugestões para a apresentação realizada pela Prefeitura.

A audiência foi aberta ao público e a população também pôde acompanhar a transmissão feita ao vivo através do site da Câmara e da página do Poder Legislativo de Nova Odessa no Facebook. A realização da audiência atende às determinações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo promovida periodicamente na Casa de Leis novaodessense.

A Receita Corrente Líquida do exercício totaliza R$ 183,5 milhões, dentre as quais se destaca a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 70,2 milhões, seguido da parte do FPM (Fundo de Participação do Município), R$ 31,5 milhões, e ainda o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 25,6 milhões – representando praticamente a metade de todos os impostos.

Ganhos – Por sua vez, as transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) somam R$ 24,4 milhões. Comparando-se o período de maio de 2018 a abril deste ano, em relação ao mesmo recorte de tempo anterior (2017/18), houve um ganho de 9,37% nas receitas totais do município.

O limite de despesas com pessoal pela Prefeitura está em 46,86% da receita líquida nos últimos 12 meses, ou em 46,64%, no Orçamento de 2019. Ambos se encontram abaixo dos limites de alerta (48,60%), prudencial (51,30%) e máximo (54%). Já as despesas apuradas no quadrimestre com a Saúde Municipal foram de R$ R$ 15,5 milhões (23,93% do total) e no Ensino, R$ 15,1 milhões (23,47%).

“O crescimento do ICMS tem sido muito maior do que o do IPTU”, destaca o contador Joé Luiz Dutra. O presidente Barilon e outros vereadores sugeriram que a Prefeitura realize tratativas com relação aos CDs (Centros de Distribuição) de supermercados instalados no município, para buscar que as notas fiscais sejam faturadas o máximo possível na cidade e aumentar ainda mais a arrecadação.

O vereador Nenê Réstio citou que a Administração Municipal pode avançar na oferta de benefícios através do Prodeno (Programa de Desenvolvimento de Nova Odessa), que dispõe de benefícios fiscais. “Emprego e renda é o caminho”, reforça. Já o vereador Professor Antônio ressaltou os investimentos em Educação Municipal. “Nova Odessa é uma ilha de excelência, mas pode melhorar em alguns pontos”, diz.

O vereador Tiago Lobo explicou que, pela “localização privilegiada”, o município tem instalado vários loteamentos habitacionais, mas é necessário também um esforço concentrado na atração industrial. “Uma indústria gera arrecadação de impostos, ou seja, de ICMS”, frisa. “É de suma importância, porque loteamentos residenciais trazem consigo uma demanda por serviços públicos básicos, enquanto empresas geram os empregos necessários e impostos”, finaliza.

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