Buscadas mais políticas públicas em defesa das mulheres

Câmara aprovou a criação da Procuradoria da Mulher no Poder Legislativo

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A vereadora Carla Furini de Lucena (PSDB) teve aprovado nesta semana um requerimento no qual pede informações da Prefeitura de Nova Odessa sobre as políticas implantadas na defesa e combate a violência contra a mulher. Também na sessão de segunda-feira (dia 23) foi aprovado projeto de lei que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.

De acordo com a vereadora, a violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, saúde e integridade física, sendo inclusive parte estruturante da desigualdade de gênero. “É obrigação do poder público enfrentar essa situação e buscamos discutir os temas relacionados”, destaca Carla Lucena.

A parlamentar pede informações sobre as ações desenvolvidas pelo município e as ocorrências identificadas pela Guarda Civil Municipal nos últimos oito anos. Além disso, de quando é constata a agressão contra a mulher, dentro da relação doméstica, quais as medidas ostensivas de afastamento do agressor e de condução dos envolvidos perante a autoridade policial.

Carla Lucena ainda questiona se existe alguma “medida acessória” desenvolvida, como Casa de Abrigo, Aluguel Social, ou algum programa de acompanhamento e efetiva participação. A vereadora cita atendimento psicológico à vítima ou familiares, que faz parte da chamada “política de proteção”, e ainda se há iniciativa de educação visando à conscientização sobre este tipo de violência.

Procuradoria – De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara teve aprovação unânime. É um órgão independente, para promover a participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e atividades internas, permitindo tratar denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizando e acompanhando os programas.

A Procuradoria será constituída de uma procuradora especial, escolhida por voto direto dos vereadores, podendo concorrer ao cargo somente as duas parlamentares novaodessenses – além de Carla Lucena, tem a vereadora Carol Moura. “É um passo a mais nessa questão, para darmos mais espaço a esses assuntos”, ressalta Lucena.

“Vamos poder abrir vários debates. Trabalhar com o fato antes que aconteça algo pior”, acrescenta a vereadora. O objetivo – segundo ela – é auxiliar as mulheres a saber os próprios direitos e estarem mais amparadas. “Enquanto o município não tem porte pra ter uma Delegacia de Defesa da Mulher, que exige 200 mil habitantes, podemos trabalhar políticas públicas”, finaliza.

“O mérito da criação dessa Procuradoria da Mulher é da ex-presidente Carla Lucena, que dentro do biênio passado deixou toda a parte jurídica pronta para apresentarmos agora”, completa o atual chefe do Poder Legislativo, Vagner Barilon (PSDB). A composição do órgão deve ser deliberada pela Câmara de Nova Odessa dentro dos próximos dias.

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