Audiências públicas discutem projeto do Plano de Mobilidade
A Câmara Municipal sedia três audiências abertas à população para debater propostas
A Câmara de Nova Odessa realizará três Audiências Públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Será oportunidade de a população conhecer os detalhes do projeto de autoria da Prefeitura, sugerir mudanças ou fazer propostas e debater as emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores.
A primeira das audiências está marcada para ocorrer no plenário do Poder Legislativo no próximo dia 24, uma quinta-feira, a partir das 19h. A segunda será no dia 1º de novembro, uma sexta-feira, também às 19h. A terceira e última será realizada no dia 9 de novembro, sábado, a partir das 14h. Os munícipes podem preencher formulários com sugestões para incluir no projeto.
A legislação proposta segue a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Nova Odessa, atendendo, ainda, a NBR 9050, norma que regula a acessibilidade, edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Tem ainda a Lei Federal nº 12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana de Nova Odessa tem por objetivo orientar as ações do município no que se referem aos modos, serviços e infraestrutura viária e transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território. “Assim como o Plano Diretor, é uma ferramenta importantíssima em termos de políticas públicas”, ressalta o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB).
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 está disponível para consulta no site da Câmara (www.camaranovaodessa.sp.gov.br) e as três Audiências Públicas terão transmissão ao vivo pelo link ‘Sessão Online’ e também através da página oficial no Facebook (‘Câmara de Nova Odessa’). Os vídeos ainda serão publicados na íntegra em canal do Legislativo no YouTube (‘Câmara Nova Odessa’).
Publicado por: Assessoria de Imprensa