Câmara aprova projetos em sessão extra e entra de recesso

Na sexta-feira (20), vereadores aprovaram projetos do orçamento e repasse de entidades

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Reunidos na 8ª sessão extraordinária do ano na noite desta sexta-feira (dia 20), os vereadores de Nova Odessa aprovaram três projetos de lei, todos de autoria da Prefeitura: o da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, o de concessão das subvenções de entidades assistenciais do próximo ano e aquele que implanta uma nova opção de carga horária de médicos que atendem na Rede Municipal de Saúde.

A Câmara havia colocado a LOA em votação para cumprir a determinação judicial da liminar requerida pela Prefeitura após a reprovação do projeto no último dia 9 e concedida esta semana. Durante a sessão extra, houve a presença de manifestantes pedindo a inclusão de emendas ao orçamento, relativas ao remanejamento de recursos para ações de combate a enchentes, castração de animais e construção de praça no Residencial Triunfo.

Vereadores chegaram a defender a recolha de assinaturas para que emendas orçamentárias fossem apresentadas em plenário, mas não houve quantidade suficiente para isso. Houve também pessoas criticando alguns parlamentares pela demora na aprovação do projeto da LOA, o que vinha impedindo, há algumas semanas, a deliberação da proposta que autoriza o município a repassar valores a diversas entidades assistenciais.

O outro projeto em pauta e que foi aprovado altera uma lei que criou 20 empregos públicos de médicos, inserindo uma opção como forma de flexibilizar o horário de atendimento dos especialistas, que hoje têm de realizar 20 horas semanais ou 80 atendimentos. Foi adicionada a possibilidade de 60 atendimentos semanais, acrescidos por pequenos procedimentos, com a obrigação do registro de ponto eletrônico.

O Poder Legislativo termina o ano com 81 transmissões ao vivo à população: 42 sessões ordinárias, 8 sessões extras, 8 sessões do programa Vereador-Estudante e 8 da Câmara da Melhor Idade, 3 audiências para apresentação das metas fiscais da Prefeitura, 3 de Saúde e 2 sessões solenes – premiações de ‘Aluno Nota Dez’ e advogados ‘Tudo Pela Ordem’ – , além de 4 audiências do Plano Diretor e 3 do Plano Municipal de Mobilidade.

O recesso parlamentar em Nova Odessa deveria ter começado no último dia 15, mas inicia na próxima segunda-feira, dia 23, e termina em dia 2 de fevereiro, retornando com as sessões ordinárias em 3 de fevereiro de 2020. No entanto, a partir de 6 de janeiro do próximo ano está reaberta a Câmara Municipal, com o funcionamento normal da Secretaria do Poder Legislativo e dos nove gabinetes dos vereadores.

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