Prefeitura apresenta metas fiscais de 2019 em audiência pública

Contador trouxe dados do 3º quadrimestre do ano anterior aos vereadores e a população

---

A Câmara de Nova Odessa sediou na manhã desta quinta-feira (dia 27) a audiência pública para demonstração ao Legislativo, e avaliação pelo Executivo, do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019. Uma equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura apresentou os dados dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado para os vereadores e a população.

A apresentação foi feita pelo contador da Prefeitura, Francisco de Araújo, acompanhado da secretária de Finanças e Planejamento, Mara Beatriz Kilmeyers, e da assistente contábil Edna Maria Magri Azenha. Participaram da audiência os vereadores Avelino Xavier Alves (Poneis), Carla Lucena, Elvis Ricardo Garcia (Pelé), Sebastião Gomes dos Santos (Tiãozinho), Tiago Lobo e o presidente Vagner Barilon.

Foram detalhadas as receitas – previstas e realizadas – relativas a impostos como IPTU, ITBI e ISS, além da cota-parte do Fundo de Participação do Município, do ICMS e do IPVA, assim como as transferências do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Constam as despesas dos setores de Saúde, Educação, Segurança, Urbanismo, Habitação, Gestão Ambiental, Esportes e Lazer.

Quanto ao limite das despesas com pessoal, ou seja, gastos com folha de pagamento do funcionalismo, a Prefeitura gastou 46,69%, abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal: máximo (54%), prudencial (51,30%) e alerta (48,60%). As despesas com Saúde foram de 25,42% em 2018 e passaram a 29,98% em 2019, enquanto Ensino foi de 27,71% para 27,43%, e Magistério de 64,17% para 72,77%.

Saúde – A Câmara Municipal sedia a partir das 9h desta sexta-feira, dia 28, a audiência pública para a Secretaria de Saúde apresentar os dados referentes ao 3º quadrimestre de 2019. Na ocasião, os profissionais e o secretário Vanderlei Cocato apresentam balancetes sobre as ações realizadas no município e seus respectivos gastos, dentro do que prevê a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

A audiência é realizada também em cumprimento a Lei Federal nº 8689/93, apresentando os relatórios financeiros e operacionais da área de Saúde referentes aos quatro últimos meses de 2019, tais como: consultas médicas no ambulatório e unidade móvel; atendimento de outros profissionais no ambulatório, Pronto Socorro e enfermagem; consultas médicas no PS; exames, atendimento no setor de Internação, total das despesas e outras informações.

As audiências são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo, através do site do Poder Legislativo (www.camaranovaodessa.sp.gov.br), no ícone “Câmara on-line”, no lado direito da página, assim como pela página oficial no Facebook e ainda em canal próprio no Youtube ("Câmara de Nova Odessa"). O Plenário da Câmara Municipal fica na Rua Pedro Bassora, nº 77/87, no Centro.

---