Câmara vota projeto que autoriza uso de recursos contra coronavírus

Vereadores foram convocados para a sessão extra nesta sexta, dia 27, às 14 horas

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Os vereadores de Nova Odessa foram convocados e se reúnem para a 1ª sessão extraordinária do ano nesta sexta-feira, dia 27, a partir das 14 horas. A Presidência convocou para a votação de três itens de autoria do Poder Executivo. Entre eles está a autorização para a Prefeitura realocar R$ 1,6 milhão, de dois Fundos Municipais, e investir em ações contra o novo coronavírus (Covid-19).

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 14/2020, cria 58 empregos em diversas áreas na Prefeitura, todos de provimento por concurso público. São 30 cargos de Educador de Desenvolvimento Infantil, 8 de Guarda Civil Municipal, 5 de Coordenador Pedagógico, 5 de Técnico de Enfermagem, 3 de Diretor de Escola, 3 Recepcionistas, 2 de Enfermeiro, 1 de Procurador Jurídico e 1 Bibliotecário.

Tem também o PL 15/2020, que autoriza a revisão da remuneração, da cesta mensal e de Natal, vale ou ticket-refeição e auxílio-alimentação dos servidores municipais. A reposição salarial é de 4%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC/FIPE), para repor as perdas dos últimos 12 meses. O projeto fixa em R$ 502,63 o vale-cesta mensal e de Natal, R$ 41,00 o auxílio-alimentação e R$ 14,64 o ticket-refeição de guardas municipais, vigias e agentes de trânsito.

A revisão geral incide na remuneração dos servidores municipais efetivos e comissionados, assim como prefeito, vice-prefeito e agentes políticos (secretários municipais). O projeto ainda autoriza a concessão de ticket-refeição aos servidores lotados nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e Vigilâncias, em substituição à alimentação oferecida em refeitório municipal, sendo facultativa a substituição.

Por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei 16/2020, que autoriza a realocação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Preservação de Recursos Hídricos (R$ 1 milhão) e Fundo Municipal de Habitação (R$ 600 mil), para a Secretaria Municipal de Saúde investir no combate ao coronavírus, enquanto durar o estado de pandemia decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

A Secretaria de Saúde anunciou que pretende comprar 20 respiradores para o Hospital e Maternidade Municipal ‘Doutor Acílio Carreon Garcia’, assim que houver a aprovação do projeto que autoriza o uso do recurso. Os equipamentos são essenciais para a sobrevivência e recuperação de pacientes graves da Covid-19. O município atualmente possui oito respiradores, sendo quatro deles alugados.

O presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB), esteve reunido com o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) e se comprometeu a antecipar a devolução do duodécimo, R$ 400 mil. “Estamos passando por momentos difíceis e precisamos ampliar a estrutura da Saúde. Através destas ações, a Câmara libera R$ 2 milhões para ajudar no combate ao coronavírus. É uma soma de forças", destaca.

Como forma de prevenção ao Covid-19, a sessão será realizada sem a presença de público, com as cadeiras dos vereadores afastadas e as portas e janelas abertas no plenário. A população pode acompanhar a transmissão ao vivo pelo site da Câmara (no link ‘Sessão online’), pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook ou através de canal do YouTube (“Câmara de Nova Odessa”).

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